Primeiros números do Alvará Expresso superam expectativas

Prestes a completar dois meses de funcionamento o novo sistema se apresenta como instrumento de agilidade.

Simplificar entraves burocráticos, economizar tempo, agregar diferentes setores administrativos. Desde que se tornou realidade no dia 15 de fevereiro, o projeto Alvará Expresso e a Central de Alvará, idealizados pela Prefeitura de Pelotas, têm se consolidado como alternativa para a inserção no mercado formal de atividades comerciais, industriais e prestação de serviços, além de fundamentalmente estimular a geração de emprego e renda.

Em quase dois meses de atividades, os números levantados pela Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) – gerenciadora do projeto, revelam o tamanho da demanda que se encontrava retraída por não existir um processo facilitador. Até hoje (05) à tarde, cerca de 130 pedidos de alvará expresso já haviam sido protocolados na Central de Alvarás. Dentre uma média de quatro requisições diárias, neste período foram registradas 21 solicitações para novos comércios, 19 prestações de serviços, cinco para indústrias e 12 comércio e serviços simultâneos, além das alterações e renovações de alvarás que ocorrem freqüentemente.

Foi deste novo processo que precisou se utilizar o gerente de loja, Wilson Lemos, para dar entrada ao procedimento de alteração de razão social da empresa Lojas Quero-Quero S.A., em que trabalha há quatro anos e meio. “Realmente bastante interessante: documentação bem especificada e um prazo de três dias para a alteração vão facilitar também nosso trabalho interno com prazos e cronogramas de documentações”, descreveu Lemos.

Embora não emitido pelo processo “Expresso”, o alvará de autônomo concedido num prazo de 24 horas para a instalação do consultório médico do doutor Eduardo Moreira Mussi também foi alvo de fartos elogios: “Além da prestreza, atenção e educação no atendimento que recebi fiquei surpreendido com a agilidade e a rapidez com que me concederam a documentação” destacou o especialista em clínica médica que deixa a cidade de Pinheiro Machado para se instalar em Pelotas.

Conforme o secretário municipal de Urbanismo, Luciano Oleiro, estes primeiros números que já são extremamente positivos deverão ser ampliados nos próximos meses: “a tendência é de que com o trabalho de orientação realizado pela fiscalização SMU estes índices aumentem ainda mais, favorecendo o trabalho de regularização das atividades desenvolvidas no município” prevê, Oleiro.

Enfocando a necessidade de se ir na contramão da tendência da burocratização imposta pela sociedade moderna, o prefeito Fetter Júnior destaca a implantação do novo sistema avaliando como fundamental para o desenvolvimento econômico da cidade. “É uma resposta que damos no sentido de integrar as secretarias municipais, o Corpo de Bombeiros e criar uma agilidade de cerca de 70% nos despachos, para assim estimular a formalidade operacional, a facilitação tributária e por conseqüência o desenvolvimento”, descreveu Fetter exemplificando que o próprio Alvará Expresso foi vítima da burocratização e dos entraves processuais que acabaram retardando sua estréia.

Como funciona?

Com o novo sistema a emissão do alvará que permite a instalação de empreendimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, nos casos previsto na lei, torna-se facilitada ao dispensar o requerente, de apresentação imediata, de parte da documentação, mediante assinatura de termo de compromisso. Após a concessão do Alvará Expresso, a regularização total deverá ser concluída num prazo de 180 dias.

A concretização do Alvará expresso – válido por 180 dias e renovável por igual período – é mais uma iniciativa do executivo municipal para cumprir seu plano de governo e fundamentalmente desburocratizar os processo de liberação para a instalação de atividades comerciais. A lei 5.201/2005 que cria o Alvará Expresso de concessão rápida implanta um novo momento de eficientização do atual sistema, substituindo a lei 5.073/2004 que delegava sobre o Termo de Autorização para localização de atividade e estabelece alterações como o aumento do prazo de validade, passando dos atuais 90 para 180 dias, com possibilidade de renovação por mais 180 dias. Outra novidade é a criação de um Termo de Compromisso com a Administração Municipal (Tcam), que diminuirá a documentação exigida, aumentando a relação de confiança entre o Poder Público e o cidadão. O novo alvará deverá atingir 70% das liberações para as atividades de comércio e serviço, que representam a maior parte das atividades econômicas do município.

O alvará não contemplará atividades de risco, que abriguem aglomerados humanos, depósitos de GLP, indústrias poluentes. Para atividades que impliquem, pelas suas características, em aglomeração de pessoas, localizadas em espaços de convivência institucional e comunitária, comercialização ou industrialização de material inflamável ou tóxico, será necessária a apresentação de prévia licença ambiental competente, bem como plano de prevenção e proteção contra incêndio (PPCI). Este plano pode, inclusive, ser feito de forma facilitada através da disponibilidade de CD e disquetes com o programa específico para que o requerente possa formatá-lo em outro local.

Para garantir a agilidade nos trâmites das solicitações do documento a Central de Alvarás reúne diferentes representações de órgãos envolvidos com a emissão da licença. Representantes do poder público como Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA), de Desenvolvimento Econômico (SDE), de Receita (SMR), da Saúde (SMS), Corpo de Bombeiros, além da SMU, responsável pela coordenação geral, estarão prestando atendimentos, concentrados no mesmo espaço.

Implantação

Instituído pela lei 5.201/2005, o Alvará Expresso, de concessão rápida, estabelece a liberação de alvarás no menor prazo possível, criando ainda um Termo de Responsabilidade que diminuirá a documentação exigida, aumentando a relação de confiança entre o poder público e o cidadão para que este possa instalar suas atividades de comércio ou prestação de serviços com menos burocracia, dispondo de um tempo maior para sua regularização.

Para solicitar o Alvará Expresso o requerente deverá se dirigir à Central de Alvarás que fica no Centro Administrativo da rua Professor Araújo, 1.653 e apresentar a seguinte documentação:

Requerimento; Cópia da Carteira de Identidade do representante legal; Prova de inscrição nos Cadastros de Pessoa Física ou Nacional de Pessoas Jurídicas (CPF/CNPJ), conforme o caso; Cópia do registro público de Requerimento de Empresário, Contrato Social ou estatuto e ata, registrados nos órgãos competentes; Carta de habitação (Habite-se) ou Laudo Técnico acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA-RS); Comprovação de regularidade fiscal ou compromisso frente ao município; Termo de Compromisso com a Administração Municipal (TCAM).