Pelo segundo ano seguido, mais de 2,6 mil aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (Prevpel) não precisaram fazer a solicitação de empréstimo para obtenção do 13º salário. Os valores foram pagos com a contribuição do saldo positivo de cerca de R$ 4 milhões economizados pelo órgão ao longo de 2023.

Conforme a diretora-presidente do Prevpel, Berenice Nunes, a medida é resultado do trabalho de controle dos gastos de custeio por meio da Taxa de Administração, recursos para a manutenção dos serviços básicos do órgão, além da decisão do Conselho Deliberativo que, mais uma vez, autorizou o repasse do saldo para a finalidade do benefício. 

"É motivo de muito orgulho, para todos nós, a forma como terminamos o exercício de 2023: a austeridade com o uso dos recursos públicos. Mesmo tendo cumprido todas as obrigatoriedades do Ministério da Previdência, a gente consegue terminar o ano com esse saldo positivo da Taxa de Administração e, mais uma vez, contamos com a sensibilidade do Conselho Deliberativo que, novamente, autorizou o Regime Próprio de Previdência (RPPS) a reverter esse saldo para o pagamento do 13º dos aposentados e pensionistas. A gente só tem a agradecer", avaliou Berenice.  

A Taxa de Administração

Instituída em 2021, pela Lei 7.020, por determinação do Ministério da Previdência, a Taxa de Administração é originada com recursos pagos pelos entes dos quais pertencem os segurados do Prevpel: Prefeitura, Câmara Municipal e Sanep. Os valores são destinados para o custeio do Instituto. Essa Lei prevê ainda que, havendo saldo de recursos da Taxa no final do exercício, o montante pode ser convertido para pagamento de benefícios previdenciários, sendo vedada a devolução de recursos ao Município. 

O Conselho Deliberativo

O Conselho é composto por nove membros, sendo quatro representantes do Município, quatro eleitos e um representante do Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp). Integram o atual mandato, 2022 a 2026, Carolina Corvelo Spavanelo de Castro, Claudelaine Rodrigues Coelho, Robson Grilo Bittencourt, Rodrigo Alves Costa, Sabrina de Lima, Sérgio Renato Costa da Rosa, Sílvio Coitinho Souza, Tatiane Lopes Rodrigues e Tiago Botelho Domingues.