Prefeitura vai à Câmara explanar sobre Consultoria Falconi

A prefeitura participou hoje (25/12/2014) pela manhã, de uma audiência pública solicitada pelo prefeito Eduardo Leite, na Câmara dos Vereadores. O assunto abordado foram as manifestações ocorridas em plenário na Casa Legislativa, sobre a contratação da empresa “Falconi, Consultores de Resultado” para assessoramento de alto nível na implantação de metodologias avançadas na gestão estratégica da política educacional do Município. “Fomos até lá para esclarecer dúvidas e responder as perguntas que o Sindicato dos Municipários (Simp), Universidade Católica de Pelotas (UCPel), Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e Câmara dos Vereadores tinham a respeito da contratação da Falconi”, salientou César Mendes, coordenador de Estratégia e Gestão do Município. Os representantes do governo se mostraram satisfeitos de poder esclarecer o que havia de questionamentos por parte dos vereadores e entidades. A prefeitura se dispôs a oferecer, a uma comissão de vereadores, um informativo mensal, esclarecendo as condições de trabalho e metas traçadas e alcançadas mês a mês. Serão realizadas doze entregas, as quais os parlamentares terão acesso, através dos membros por eles designados. "O governo atual trabalha com o firme propósito de manter a transparência de suas ações", salientou Mendes, sobre a importância do debate. “Poder sempre esclarecer condições de trabalho e metas que estamos dispostos a cumprir, dar transparência ao projeto de trabalho é nosso objetivo”, concluiu. Também estiveram representando a prefeitura, o assessor especial, Sadi Sapper e o secretário de Educação e Desporto, Gilberto Garcias. Saiba mais: O trabalho da consultoria contratado, a ser desenvolvido pela Falconi ao longo de 12 meses, busca melhorias na qualidade do ensino e aprendizado da rede municipal e consiste em definir as metas para as escolas; implantar os modelos de gestão escolar; elaborar os planos de ação para alcançar os resultados e implementar o sistema de acompanhamento de resultados em todos os níveis da rede educacional. Inclui capacitação para a direção das escolas e os servidores que atuarão como replicadores. Um dos principais objetivos é melhorar os Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) dos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental. *Pelotas encontra-se na 33ª posição do Estado na classificação do IDEB. * O IDEB dos anos iniciais do Ensino Fundamental estava em 4,5 (2011 - atual) - a meta traçada pela Falconi é elevar para 5,4 (aumento de 20%) * O IDEB dos anos finais estava em 3,4 (2011 - atual) - a meta é chegar a 4,0 (acréscimo de 18%). A lei de inexigibilidade de licitação - artigo 13 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - dispensa processo licitatório para a contratação de serviços técnicos, entre eles assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias, com profissionais ou empresas de notória especialização. A Falconi Consultores de Resultados tem 25 anos de trajetória e nos últimos 15 anos tem prestado consultoria, com resultados positivos, comprovados, nos diversos órgãos do governo (Legislativo, Executivo e Judiciário) e nas prefeituras em que atuou. Entendendo o Salário-educação O salário-educação, instituído em 1964, é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para o financiamento da educação básica pública e que também pode ser aplicada na educação especial, desde que vinculada à educação básica. A contribuição social do salário-educação está prevista no artigo 212, § 5º, da Constituição Federal, regulamentada pelas leis nºs 9.424/96, 9.766/98, Decreto nº 6003/2006 e Lei nº 11.457/2007. É calculada com base na alíquota de 2,5% sobre o valor total das remunerações pagas ou creditadas pelas empresas, a qualquer título, aos segurados empregados, ressalvadas as exceções legais, e é arrecadada, fiscalizada e cobrada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda (RFB/MF). Fonte: http://www.fnde.gov.br/financiamento/salario-educacao/salario-educacao-entendendo-o