Prefeitura tem aprovadas propostas que reestruturam a Guarda Municipal
Medidas reconhecem função de segurança e atendem demanda histórica da categoria
A Prefeitura de Pelotas teve aprovadas, nesta semana, dois projetos que tratam da estrutura e da valorização da Guarda Municipal. As propostas passaram pelo plenário da Câmara de Vereadores e tiveram a redação final formalizada nesta quinta-feira (16).
Uma das medidas estabelece o enquadramento da Guarda Municipal no Grupo de Segurança Pública do Quadro de Servidores Efetivos do Município, retirando a corporação do Grupo de Apoio e reconhecendo oficialmente a sua atuação na área da segurança.
O segundo projeto cria o Estatuto da Guarda Municipal de Pelotas, atendendo a uma reivindicação histórica da categoria e alinhando a legislação local à Lei Federal nº 13.022/2014, que regulamenta as guardas municipais no país.
Para o secretário de Segurança Pública, Márcio Medeiros, a aprovação representa um avanço importante para a instituição. “O estatuto era uma demanda antiga da Guarda Municipal e vem para reconhecer e valorizar o trabalho que já é realizado no dia a dia. É um passo importante para fortalecer a instituição e dar mais respaldo às suas atribuições”, destacou.
O novo estatuto atualiza regras e diretrizes que estavam defasadas desde a criação da Guarda Municipal, em 1990, e era aguardado há mais de uma década pelos servidores.
Em paralelo, segue em análise o novo Plano de Carreira da Guarda Municipal, que deverá ser discutido dentro do cronograma de avaliação dos demais planos de carreira do conjunto de servidores do Município.