Prefeitura reestrutura critérios do IPTU

A Comissão Municipal de Assuntos Tributários (Comat) está elaborando um projeto de lei que propõe a reestruturação dos critérios de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O texto foi apresentado ao prefeito Eduardo Leite nesta sexta-feira (17/10/2014). Eduardo enfatizou que a nova lei do IPTU irá priorizar a justiça fiscal e não contemplará aumento de alíquotas. “Trata-se de uma reorganização de critérios e regras e atualização da planta genérica de valores do IPTU”, adiantou. A proposta prevê o cálculo do IPTU a partir da avaliação individual do imóvel, levando em consideração a localização entre outras questões. A cobrança do IPTU referente a 2015 não contará com as novas regras, uma vez que a lei ainda está em fase de projeto. Participaram da reunião a vice-prefeita Paula Mascarenhas, os secretários de Receita (SR) João Pedro Nunes; da Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGMU) Joseane Almeida; de Gestão Administrativa e Financeira (Sgaf) José Francisco Cruz; o procurador geral do Município Carlos Francisco Diniz, o assessor especial Paulo Morales, o contador da Sgaf Otoni Sérgio Xavier e o superintendente da SR Antonio Carlos Luzardi. Entenda Melhor A cobrança do IPTU é realizada sobre uma planta genérica de valores: para cada uma das regiões da cidade, cada bairro, cada quarteirão, é atribuído um valor de metro quadrado sobre o qual vai recair o imposto, a alíquota do IPTU. A atualização periódica dessa planta é uma necessidade de todos os municípios, uma vez que de acordo com as variações de mercado e dos investimentos que são feitos na cidade, alteram-se os valores dos imóveis. A prefeitura não pretende apenas alterar esses valores linearmente; quer fazer uma atualização da própria legislação do IPTU, com novos critérios para avaliação dos imóveis. Para que possa haver justiça tributária, isto é: cobrar o valor certo e, assim, deixar de haver imóveis que hoje pagam pouco e podem passar a pagar o adequado, de acordo com o seu valor de mercado; e outros, que pagam mais do que deveriam de acordo com o que suas residências estão valendo. Por essas razões, os imóveis precisam ser reavaliados. Essa é a alteração que está sendo estudada pela prefeitura. De acordo com esses estudos, o Executivo irá avaliar nas próximas semanas se está em condições de remeter esse projeto para a análise da Câmara de Vereadores, que deverá aprovar, ou não, a proposta do Governo do Município.