Prefeitura libera autorizações a ambulantes no veraneio
Onze vendedores de milho, picolé, sorvete e sanduíche enquadraram-se nas exigências e receberam licença para comércio
A Prefeitura, por intermédio da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU), encerrou a avaliação dos pedidos de vendedores ambulantes para atuação na temporada de veraneio no Laranjal. Onze autorizações foram expedidas para comercialização de alimentos: milho, picolé, sorvete e sanduíche devidamente acondicionado.
Laranjal receberá vendedores de alimentos devidamente habilitados pela SGCMU – Foto: Ascom/Arquivo
O prazo para requerimento de parte dos interessados, com apresentação de documentos e da fotografia do equipamento a ser utilizado nas vendas, encerrou-se no dia 14 deste mês. Daquela data até essa quarta-feira (27), técnicos da SGCMU analisaram as propostas criteriosamente, conferindo-as quanto ao enquadramento nas regras de comércio ambulante, de acordo com a natureza dos produtos.
Não foi concedida nenhuma autorização a quem dependesse de ponto fixo. A atividade de venda tem de ser realizada de forma móvel. Os 11 ambulantes receberão adesivos de identificação da ‘Operação Verão 2019/2020’, para controle da fiscalização”, salienta o secretário de Mobilidade urbana, Jacques Reydams.
Para a atividade, não está permitida a utilização de carros particulares, trêileres, food trucks ou outros tipos de equipamento que dependa de ponto fixo. Reydams frisa que quem estiver sem identificação e licença será notificado pela fiscalização e a mercadoria poderá ser apreendida – também estará sujeito à multa. Esses procedimentos constam na Lei 5.832, de 2011.