Prefeitura lança campanha para regularização

  A Prefeitura vai lançar ainda este mês uma campanha para estimular a regularização de obras e atividades. Segundo o secretário de Planejamento Urbano, Antônio Soler, existem muitas obras irregulares e atividades comerciais que são desenvolvidas em locais que estão em desacordo com o plano diretor.  
A campanha tem a finalidade de conscientizar a população no sentido de estabelecer um entendimento para que obras e atividades comerciais sejam regularizadas. “A campanha não tem finalidade de arrecadação, mas sim de proporcionar a comunidade a oportunidade de regularizar sua situação junto a Prefeitura ”, disse o secretário.  
Segundo Soler, a secretaria trabalha com objetivos claros de recuperar o espaço público, corrigindo as irregularidades. Durante o ano de 2002, a Seurb recebeu cerca de 300 reclamações da comunidade e efetuou mais de 1500 notificações e autuações. Situações onde há irregularidades são encaminhadas ao Setor de Fiscalização, que notifica o contribuinte e concede um prazo para que ocorra a regularização. “As penalidades previstas na legislação urbanística somente são aplicadas quando não há por parte do notificado o interesse na regularização”, diz Soler.