Prefeitura integra projeto para construção de novo presídio
Ações e parcerias para qualificar o sistema prisional em Pelotas foram discutidas hoje (06) pela manhã no gabinete do executivo municipal. A juíza da Vara de Execuções Criminais, Nilda Stanieski, o delegado regional penitenciário Valdecir Macia e o administrador do Presídio Regional de Pelotas (PRP), Carlos Rogério da Silva, estiveram reunidos com o prefeito Adolfo Antônio Fetter e o secretário municipal de Segurança, Transporte e Trânsito, Jacques Reydams, para o encaminhamento de três pleitos, entre eles a cedência de área para construção de um novo presídio.
A efetivação da nova unidade depende de uma área rural de aproximadamente 15 hectares. Segundo Nilda, recursos na ordem de R$ 4 milhões estão assegurados pelo Departamento Penitenciário do Governo Federal, desde que a governadora Yeda Crusius decretou a situação de emergência no sistema prisional no estado, no ano passado. “Precisamos deste novo espaço para trabalhar essencialmente a ocupação e a profissionalização dos detentos. Ações que desembocam na redução da criminalidade. Nosso presídio, hoje, não possibilita mais nada, a capacidade está saturada”, pormenorizou a magistrada. Atualmente, o PRP atua com capacidade dobrada: abriga cerca de 700 detentos na estrutura preparada para 320 apenados.
O grupo solicitou um médico psiquiatra junto ao município para a ampliação do projeto de atendimento da ala dos presos drogaditos que deve começar dentro de um mês no PRP. Outra possibilidade de parceria apresentada foi a do Protocolo de Ação Conjunta que, uma vez firmado com entre Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e prefeitura ou iniciativa privada, permite a contratação de detentos em regime semi-aberto para o quadro por 75% do salário mínimo nacional, sem encargos sociais nem vínculo empregatício. “É uma forma legal de ajudar a cidade e o próprio detento cidadão, além de ser uma alternativa econômica de cumprimento das penas”, disse Nilda sugerindo a opção.
Os pleitos foram acolhidos por Fetter e imediatamente repassados às secretarias municipais competentes. “Temos grande interesse em desenvolver esse trabalho em conjunto e cada vez mais melhorar o nosso sistema de segurança para mantermos e até reduzirmos os índices de violência e criminalidade que em Pelotas, ultimamente, têm se mantido abaixo da média no estado”.
Depois de receber as reivindicações, o secretário de Segurança, Jacques Reydams, vai encaminhar a viabilidade de cada item. “Na próxima semana já contatarei o Lélio Robe – secretário de Desenvolvimento Rural - para estudarmos uma área adequada, não muito longe e com infra-estrutura básica de acesso. Inicialmente temos três em vista”, informou. Os contatos com o secretária de Saúde e também com a procuradoria para tratar a questão do protocolo também serão feitos nos próximos dias.