Prefeitura inicia regularização fundiária pelo Loteamento Novo Valverde

   Hoje (15), às 10h, no Salão Nobre da Prefeitura, acontecerá a assinatura de contrato de venda de 14 lotes de propriedade do município localizados no loteamento Novo Valverde. Hoje, em Pelotas, em torno de 50% dos lotes estão em situação irregular e/ou clandestina, diz o secretário de Habitação e Cooperativismo, Paulo Oppa Ribeiro, mesmo aqueles que não pertencem à Prefeitura.
   A meta de regularização fundiária da SMHC é atingir 10 mil lotes que pertencem ao município, destes, três mil ainda este ano. De acordo com dados da secretaria, os locais onde há mais terrenos em situação irregular são no bairros Dunas e Getúlio Vargas. No ano passado foi aprovada a lei de número 4765/01 que autoriza ao executivo a alienação dos terrenos irregulares na cidade. A lei que estabelecia 60 meses para o pagamento destes lotes pelos posseiros foi modificada, aumentando este tempo para 120 meses.
   A importância do título de posse é destacada por Oppa, onde através dele o morador do local torna-se proprietário, acabando assim com a insegurança que muitos conviviam há muito tempo, pois foram deslocados para determinadas áreas mas nunca tiveram a oportunidade de regularização dos espaços que foram ocupados.
   Os recursos obtidos com a regularização fundiária, diz o secretário, serão destinados ao Fundo Municipal de Habitação, servindo para investir em futuros empreendimentos imobiliários.
   Variando de acordo com o tamanho do terreno (o menor deles 10x30m, ou seja, 300m2), a média das mensalidades ficará em torno dos R$ 30,00. As prestações começarão a ser pagas em 10 de março próximo e serão corrigidas anualmente pelo IGPM. Para usufruir do benefício deste parcelamento, os moradores devem ter renda familiar inferior a 10 salários mínimos e não possuir outro imóvel. Conforme o secretário, o valor dos terrenos pode ser parcelado em menos de 120 meses. Em caso de interesse do morador, a dívida pode ser paga toda de uma vez.