A Prefeitura retoma nesta sexta-feira (9) o edital de abertura do processo de escolha dos diretores de escolas municipais de Pelotas. O documento estabelece as regras para o processo seletivo interno que definirá os candidatos aptos à função de diretor/diretora de escola, de acordo com o decreto 6.889, de 8 de julho de 2024, que dispõe sobre os critérios técnicos de mérito e de desempenho e sobre a participação da comunidade escolar para designação na função de diretor escolar. O edital determina a “aferição de critérios técnicos de mérito e desempenho”, e as inscrições podem ser feitas entre as 8h do dia 19 e 12h do dia 29 de agosto. 

O processo subsidiará a escolha dos diretores de cada unidade escolar da rede – de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, o Centro de Atendimento ao Autista Doutor Danilo Rolim de Moura, e o Centro de Atendimento de Educação Especial Doutor Luiz Pereira Lima.

A Comissão Coordenadora Geral de Processo Seletivo Interno para Designação da função de Diretor Escolar (CCG) é composta por quatro representantes da Secretaria de Educação e Desporto (Smed), quatro das unidades escolares, um dos centros especializados, um do Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp), e um do Conselho Municipal de Educação (CME). A Comissão acompanhará e fiscalizará todo o processo seletivo e será responsável por orientar a formação das comissões de cada unidade, que serão constituídas por dois representantes de cada segmento da comunidade escolar, escolhidos em assembleia geral convocada pelos Conselhos Escolares. O Processo Seletivo Interno terá validade de até quatro anos e será realizado em três etapas consecutivas. A reprovação, em qualquer etapa, elimina o candidato. 

A primeira etapa do processo é a inscrição. Podem se inscrever servidores que estão em atividade de docência ou de suporte pedagógico de forma efetiva e estável nas unidades de ensino municipais há, pelo menos, três anos; possuam formação superior em licenciatura plena ou graduação em pedagogia, ou outra licenciatura, com pós-graduação em Educação; comprove a participação e aprovação em curso ou programa de formação em gestão escolar realizada pela Smed; tenha disponibilidade de trabalho de, no mínimo, oito horas diárias; esteja no exercício de atividades nas unidades de ensino municipais; apresente Plano de Gestão Escolar dentro da realidade da unidade de ensino pública municipal; não tenha sido condenado em procedimento administrativo disciplinar (PAD) no exercício da função pública nos últimos cinco anos; não esteja em situação de permuta e/ou cedência; e não tenha mais de cinco faltas injustificadas nos últimos dois anos. Além dos requisitos anteriores, para participar do Processo Seletivo Interno direcionado aos centros especializados, os candidatos deverão comprovar pós-graduação em atendimento educacional especializado ou psicopedagogia. Ainda que atue em mais de uma instituição, só será aceita a inscrição para dirigir uma delas. Caso seja feita mais de uma inscrição, será considerada apenas a última efetivada.

A segunda etapa do processo é a formação dos candidatos, que serão chamados para cursos ou programas de formação em gestão escolar com duração mínima de 180 horas. A terceira é a elaboração do Plano de Gestão Escolar, um protocolo de intenções em que o candidato assume com a unidade de ensino que pretenda gerir, no ato de nomeação.

Após a conclusão da etapa consultiva com a comunidade escolar, os nomes serão encaminhados para indicação pela prefeita. A designação dos diretores ocorrerá ao final do ano letivo, em data a ser definida pela Secretaria Municipal de Educação e Desporto.

As informações completas e oficiais, como inscrições, homologação, formação, planos de gestão escolar e consulta à comunidade, devem ser conferidos no edital, que pode ser encontrado, a partir de sexta-feira, em https://transparencia.pelotas.com.br/informacoespublicas/publicacoes/lista.php?id_categoria_publicacao=18 

Confira o cronograma

9/8/2024 – Publicação do Edital

9/8 a 15/8/2024 – Prazo para impugnação do Edital

16/8/2024 – Resultado dos recursos da impugnação do Edital

19/8/2024 a 29/8/2024 – Inscrições pelo link: https://pelotas.com.br/selecaodiretorescolar

30/8/2024 – Divulgação das inscrições deferidas

2/9 a 6/9/2024 – Prazo para recurso das inscrições

9/9/2024 – Homologação dos inscritos

De setembro a novembro/2024 – Formação

18/11/2024 – Entrega do Plano de Gestão Escolar

19/11 a 29/11/2024 – Prazo para avaliação dos Planos

3/12/2024 – Resultado Final do Processo Seletivo Interno – Diretor Escolar

6/12/2024 – Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo

9/12 a 20/12/2024 – Consulta Popular