Prefeitura inicia cobrança da dívida ativa

  O secretário de Finanças, Marcos Antonio Bosio deu início ontem, em parceria com o Banco do Brasil e Serviço Notarial Rocha Britto, à sistemática de cobrança da dívida ativa da Prefeitura Municipal. O montante da dívida totalizava até 31 de dezembro R$ 55 milhões, a maior parte dos débitos são referente a tributos municipais como ISSQN Fixo, Variável e IPTU.
  Os débitos deverão ser quitadas ou negociados até o próximo dia 31 de maio. “Este ambiente de relativa impunidade que muita gente se escondeu ao longo de anos está sendo paulatinamente desmanchado”, disse ele, “não queremos criar constrangimento, estamos abertos a negociações, só não iremos tolerar que as pessoas fiquem sem pagar os seus débitos”.
  Desde o ano passado a Prefeitura já havia alertado para necessidade dos devedores entrarem em contato com a SMF para negociarem as suas dívidas. O primeiro lote de cobranças se refere à ISSQN Fixo e Variável, ou seja, o Imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISSQN), que incide sobre os serviços prestados. É contribuinte do ISSQN toda pessoa física ou jurídica que exerça atividade de prestação de serviço de qualquer natureza.
  Os profissionais liberais devem estar cadastrados na Prefeitura para exercerem a atividade e pagar anualmente o ISSQN Fixo. “No ano passado deixamos de arrecadar R$ 3 milhões, relativo a ISSQN Fixo, de profissionais que estão cadastrados mas não pagaram o tributo”, explica o secretário, acrescentando que “Estão isentos de pagar este tributo os profissionais de nível superior, ou técnico, que sejam assalariados e os que não atuam mais na profissão”.
  Além disso, a Prefeitura está isentando do tributo, todos os profissionais liberais não qualificados, como por exemplo, jardineiros, faxineiras, etc. “Vale lembrar que estes, mesmo isentos, devem comparecer à secretaria para fazer o pedido de isenção, assim como os familiares daqueles já falecidos, para dar a baixa no cadastro”.
  Após este primeiro momento, a SMF estará com uma equipe de profissionais nas ruas fazendo uma fiscalização a fim de verificar os profissionais liberais que ainda não estão cadastrados e desta forma enviar a notificação e auto de infração. “É importante que estes profissionais ainda não cadastrados alertem-se e compareçam o quanto antes para regularizar esta situação”, disse Bosio, “aqueles formados há dois anos tem desconto de 50% inicialmente”.
 Da mesma forma, as empresas em débito com o ISSQN Variável, tem até o final de maio para reverem a dívida. “Após serão tomadas as devidas providências”, finaliza.