Prefeitura entrega Títulos de Regularização Fundiária na sexta

   O prefeito Fernando Marroni fará a entrega de Títulos de Regularização Fundiária para posseiros do bairro Ambrósio Perret nesta sexta-feira, dia 15. A iniciativa atende a uma das demandas do Orçamento Participativo de 2002, escolhida e aprovada pela comunidade da região Porto-Várzea. A solenidade será às 10h, no Salão Nobre da Prefeitura.
   Segundo o prefeito Marroni, a iniciativa da Prefeitura vai beneficiar mais de 400 famílias das quais cerca de 300 receberão a autorização de escritura. Com isso será possível a regularização de seus imóveis junto ao cartório de registros. "Esse ato consolida a nossa disposição política de enfrentar a questão habitacional de forma decidida e levando em conta as decisões do Orçamento Participativo. Serão cerca de 100 contratos novos, de pessoas que foram cadastradas anteriormente junto ao Poder Público e que agora irão receber os contratos e os carnês de pagamento. Esses casos também se constituem em demandas do Orçamento Participativo".
   Segundo o prefeito haverá um fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação, pois os contratos assinados irão gerar aproximadamente 120 mil reais para o fundo. A soma desse valor com 120 mil reais do loteamento Valverde permitirá a sua aplicação em novos investimentos sociais em benefícios de um número maior de famílias de baixa renda.
   Para o secretário de Habitação e Cooperativismo, Paulo Oppa Ribeiro, o ato significa colocar em prática a efetiva Política Habitacional, tendo em vista que os lotes são regularizados dentro dos critérios legais previstos na Lei dos Posseiros. Entre outros itens, a lesgislação em vigor estabelece que a CABI (Comissão de Avaliação de Bens Imóveis) vá até os locais onde se localizam os imóveis para fazer a avaliação do terreno e estipular o seu valor real.
   A partir daí, ressalta o secretário, as pessoas irão dispor de até 25 anos para pagá-lo a Prefeitura Municipal. O valor máximo da prestação não poderá ser superior a 8% do salário mínimo.
   Por sua vez, o Coordenador de Relações Comunitárias, Adair Fagundes Soares, destaca que 400 famílias beneficiadas "é um número expressivo de pessoas que passam a ter seus imóveis regularizados. È uma grande conquista, pois passam a ter uma maior segurança quanto a condição do imóvel em que residem". Soares conclui afirmando que isto significa muito para a noção de cidadania individual e de participação coletiva na vida da comunidade. "O resgate da auto-estima cidadã não tem preço. E esse é um dos nossos maiores compromissos".