Prefeitura encaminha programa de reconstrução Pelotas 4M ao Legislativo
A Prefeitura encaminhou o programa Pelotas 4M e o Fundo Municipal de Reconstrução de Pelotas (FMRP) para aprovação da Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (21). O Projeto de Lei em questão propõe a criação de um fundo municipal com a finalidade de centralizar, gerir e aplicar recursos destinados às ações de enfrentamento, recuperação e reconstrução da cidade diante dos eventos climáticos de 2023 e 2024. A Mensagem Nº 014/2025 foi enviada ao Legislativo em regime de urgência, devido à relevância e o interesse público envolvidos.
O nome do programa, 4M, faz referência direta à cota de quatro metros de altura dos diques de proteção do município contra as cheias. De acordo com o prefeito Fernando Marroni, o Projeto de Lei simboliza o compromisso do município com uma reconstrução inteligente e duradoura.
“O 4M é o símbolo da proteção da nossa população e da resiliência necessária para o enfrentamento das novas realidades climáticas. É um passo fundamental para uma recuperação estratégica e coletiva, orientada por responsabilidade fiscal, planejamento estratégico e justiça social”, enfatizou.
Projeto de Lei para acelerar reconstrução do município foi enviado em regime de urgência à Câmara de Vereadores. Fotos: Volmer Perez/Secom
Com o slogan "Reconstrução inteligente, futuro sustentável", o Pelotas 4M prevê maior capacidade de resposta ao município frente a novos eventos climáticos. Sob a gerência do Executivo, serão designados agentes públicos das administrações direta e indireta para integrarem o programa, sem prejuízo às funções exercidas nas unidades de origem.
A criação do FMRP tem a finalidade de centralizar, gerir e aplicar recursos destinados às ações de enfrentamento, recuperação e reconstrução das áreas afetadas pela enchente, com transparência e controle orçamentário. O fundo será vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), contará com um Conselho consultivo e fiscalizador, e está alinhado às diretrizes estabelecidas pelo governo estadual, especialmente, ao viabilizar o recebimento de transferências de fundo a fundo para execução dos projetos de macrodrenagem e contenção de cheias e de cadastramento e desobstrução de redes de esgotamento sanitário no Laranjal, pré-aprovados no Plano Rio Grande.
Estágio atual dos projetos para o Laranjal
O Sanep tem a concepção dos projetos de saneamento básico e proteção contra cheias elaborada. A equipe técnica da autarquia avança na produção dos termos de referência para contratação dos estudos estruturais, geotécnicos e hidrodinâmicos. Os levantamentos topográficos foram contratados e executados conforme solicitado pela Secretaria da Reconstrução Gaúcha.
Estão pré-aprovados no Plano Rio Grande os estudos, projetos e obras de recomposição e elevação da cota dos diques de proteção para quatro metros; revestimento em concreto em trechos de aproximadamente 2,5 quilômetros de extensão dos canais de macrodrenagem do bairro e requalificação da casa de bombas Pontal da Barra para atender efetivamente a população. Além disso, serão cadastradas e desobstruídas cerca de 10 quilômetros de redes de esgoto para assegurar a plena operação do sistema responsável por conduzir efluentes para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Laranjal.
