Prefeitura encaminha criação do Condeb
Priorizando uma exigência legal e facilitando a participação e transparência no que tange ao gerenciamento das verbas oriundas do Governo Federal à Educação, o Executivo Municipal propõe a criação de um Conselho para acompanhar os recursos destinados ao município via Fundeb. A mensagem 79/2007 remetida, ontem (20), à Câmara de Vereadores prevê a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Condeb.
O Conselho será formado por representações das secretarias de Educação e Administração (SME/SAF), do Conselho Municipal de Educação, diretores, professores, pais e alunos dos educandários da rede municipal. O objetivo principal é que o órgão passe a atuar no acompanhamento e controle de recursos como Fundeb, Programa de Apoio ao Transporte Escolar (Penate), além de supervisionar a realização do Censo Escolar Anual, elaborar relatórios de prestações de contas e encaminhá-los ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Para a secretária de Educação, Ana Berenice dos Reis, a iniciativa atende a um cumprimento legal e mais do que isso, partilha compromissos e responsabilidades. “O Condeb vai nos auxiliar e dar a segurança de que estamos conduzindo da melhor forma a aplicação dos recursos, além de abrir um espaço novo para o debate e troca de experiências”, analisou, informando que só para 2008 o Fundeb responderá por um aporte de aproximadamente R$ 12 milhões. Valores, que segundo Ana, são empregados em sua totalidade na folha de pagamento e auxílios dos profissionais da Educação Básica.
