Prefeitura declara Casas 6 e 8 imóveis de interesse público

Através dos Decretos 4.820 e 4.821, assinados na tarde de hoje (28/11) pelo prefeito de Pelotas em exercício, Adolfo Fetter Júnior, e pelo secretário de Governo, Gustavo Gazalle, os Casarões 6 e 8 da Praça Coronel Pedro Osório foram declarados imóveis urbanos de interesse público para fins de desapropriação. A inicitiva tem como objetivo promover a integral restauração dos imóveis com recursos oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a fundo perdido, através do Programa Monumenta.

Após a recuperação, os imóveis integrarão, junto com a Casa 2, o “Complexo Turístico, Cultural e Administrativo do Município de Pelotas”. Os imóveis foram tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em 15 de dezembro de 1977, juntamente com a Casa 2, com a denominação de “Conjunto Arquitetônico Praça Coronel Pedro Osório”. Conforme o Decreto-Lei 25 (de 30/11/1937), que organiza a Proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, as coisas tombadas não poderão, em caso nenhum, ser demolidas e mutiladas sob pena de multa.

Segundo Fetter Júnior, ao passarem para o domínio público, os imóveis poderão receber recursos expressivos, a fundo perdido, para sua restauração. Convênio assinado entre a Prefeitura Municipal (Secult) e o Ministério da Cultura, através do Programa Monumenta, prevê a execução do projeto de Revitalização do Centro Histórico de Pelotas.

“Como imóveis privados receberiam financiamento global de cerca de R$ 1 milhão. Como monumentos públicos, os recursos passam a R$ 3 milhões, a fundo perdido”, explicou. Para a Secretária de Cultura, Beatriz Araújo, este foi um momento histórico, pois a Administração Municipal reconheceu a importância deste conjunto arquitetônico para a cidade. “O que está sendo feito hoje, deveria ter sido feito há muito tempo”, registrou.


Casa nº 6 - Construída em 1879 por José Izella. Seu primeiro morador foi o Barão de São Luís, Leopoldo Antunes Maciel, sendo mais tarde passado para uma das suas descendentes, Othília Maciel, casada com José Júlio Albuquerque Barros, que foi prefeito de Pelotas de 1938 a 1945. Em anos recentes sediou a Fundação de Cultura e Turismo.

Casa nº 8 - Construída pelo arquiteto José Izella Merotti, no ano de 1878 para servir de residência do Conselheiro Francisco Antunes Maciel. Entre os anos de 1955 a 1973 foi utilizado como Quartel General da 8ª Brigada de Infantaria Motorizada. Também sediou a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente.