Prefeitura de Pelotas vai recorrer ao STF para tentar reverter situação dos precatórios
Na tarde desta quarta-feira (19), a prefeita Paula Mascarenhas reuniu-se com a juíza Alessandra Abrão Bertoluci, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), em Porto Alegre, para dar seguimento às tratativas referentes ao pagamento do estoque de precatórios. Há uma semana, a chefe do Executivo municipal esteve na capital gaúcha para solicitar ao desembargador Carlos Eduardo Duro que reconsiderasse a decisão de aumentar o valor do pagamento de precatórios — a proposta do Município era de pagar mensalmente R$ 1,2 milhão; o TJ determinou que sejam pagos R$ 2,8 milhões. No entanto, o pedido foi indeferido.
Fotos: Gustavo Mansur
No encontro desta quarta, Paula comunicou à juíza – coordenadora da Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios do TJ-RS – que a prefeitura de Pelotas irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter esta decisão. Além da prefeita, participaram da reunião representantes da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e de cidades como Bagé e Rio Grande, municípios que tiveram suas contas sequestradas recentemente, em função da dívida com precatórios. O mesmo não ocorreu com Pelotas, frisou a prefeita.
“Precisamos fazer um movimento político junto ao Conselho Nacional de Justiça e à Câmara dos Deputados para buscar reverter esta situação, que afetará gravemente os municípios. É injusto que a geração atual seja cobrada desta maneira, em tão pouco tempo, quando por décadas houve omissão do Poder Judiciário na fiscalização e irresponsabilidade de Poderes Executivos na quitação das dívidas”, ponderou Paula.
Entenda
A Prefeitura paga, atualmente, o dobro do valor pago no governo anterior e segue engajada para reduzir seu estoque de precatórios. Duas propostas de lei foram encaminhadas à Câmara relacionadas a ferramentas que devem contribuir para diminuí-lo: uma de encontro do pagamento de precatórios com a dívida ativa e outra para a criação de uma Comissão de Negociação de Precatórios.
