Prefeitura consolida o Fundo da Criança

  Em solenidade realizada ontem (08), no salão nobre, o prefeito Fernando Marroni, secretários e entidades ligadas ao setor consolidaram a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O ato de abertura teve a participação do grupo de danças da Casa das Meninas, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Assistência Social(SMDHCAS).  
O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão autônomo gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), a quem cabe gerenciar, deliberar e exercer o seu controle. Seu objetivo é garantir a execução dos programas de proteção sócio-educacionais às crianças e adolescentes.  
Os recursos terão as seguintes origens: dotações orçamentárias da administração municipal; doações de pessoas físicas, até 6% do Imposto de Renda ou pessoas jurídicas, até 1% deste mesmo tributo; multas e penalidades administrativas; transferências dos governos federal e estadual, ou mesmo de órgãos municipais e receitas de aplicações no mercado financeiro.  
O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente existe desde 1991 e surgiu através da Lei Municipal nº 3.352. A partir de então, ficou no aguardo de que o poder público criasse os mecanismos necessários à sua efetivação. Por ocasião de sua criação, há 11 anos, uma empresa se inscreveu nele: o DIÁRIO POPULAR, permanecendo até os dias atuais como a única a se dispor como doadora. Por este motivo, a diretora superintendente do DIÁRIO OPOPULAR, Virgínia Fetter Gomes foi convidada a participar da Mesa Diretora da solenidade e recebeu homenagens do prefeito Fernando Marroni, do secretário de Finanças, Marcos Bosio, e da presidente do Comdica, Elisabete Oliveira.  
Em sua fala, Virgínia acentuou considerar a atuação em programas sociais como “um compromisso de todas as empresas com a comunidade”. Ao discursar no encerramento, Marroni referiu-se à Virgínia como “madrinha do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”, destacando a valorização e o apoio dados pelo jornal à iniciativa. Marroni também homenageou a prefeita mirim Flávia Lessa Rodrigues, que ontem completou 15 anos, e o Sindicato dos Contabilistas de Pelotas, cujo presidente, José Francisco Etcheverria comprometeu-se com o programa, sugerindo a seus associados que recomendem às empresas para as quais trabalham que incluam entre as doadoras. Marroni registrou ainda que 50% das empresas que compõem o PIB brasileiro já estão incorporadas a este tema da responsabilidade social.  
A presidente do Comdica, Elisabete Oliveira, também elogiou a ação do DIÁRIO POPULAR, que ela apontou como “um exemplo a ser seguido”. Já o presidente do Legislativo Municipal, vereador Ademar Ornel, cumprimentou o executivo e salientou a luta do Legislativo com vistas à criação do fundo, com destaque para a bancada do PT.  
Durante exposição final, Marcos Bosio procedeu a orientação de como doar. Para isto, basta acessar a Internet , página http://www.pelotas.com.br/fundodacrianca , entrando no item “doações”, que conduz à emissão do bloqueto.  
Bosio lembrou igualmente que a Prefeitura transfere os das pessoas físicas ou jurídicas à Receita Federal, para que seja providenciada à retenção dos percentuais a serem doados. Xxxxxxxxxxxx