Prefeitura apresenta programa "Força Pelotas"
Em entrevista coletiva no Paço Municipal a prefeita Paula Mascarenhas apresentou, nesta quarta-feira (29), o programa "Força Pelotas" - plano municipal de recuperação dos atingidos pela enchente. A iniciativa oferece isenções e remissões de taxas, prorrogações de prazos e medidas de suporte administrativo, bem como um projeto de auxílio financeiro para os pescadores que será desenvolvido em parceria com a Câmara Municipal. O projeto será encaminhado ao Legislativo nos próximos dias, onde será submetido à votação em plenário. É necessária aprovação dos vereadores para entrar em vigor.
Fotos: Gustavo Vara
Conforme a chefe do Executivo, o pacote de ações foi necessário para dar uma resposta à população afetada diretamente pela enchente e, também, para a recuperação de infraestrutura de vias e de espaços públicos. "Depois de todo o trabalho integrado de prevenção, assistência, resgate das pessoas em áreas de risco, chegou o momento de elaborarmos medidas que ajudem na reestruturação como um todo, que sirvam para auxílio da população atingida e também para reconstrução das áreas mais afetadas em Pelotas, principalmente em melhorias para prevenção contra os eventos climáticos e na infraestrutura urbana", destacou Paula, projetando ainda a possibilidade da chegada de novos recursos oriundos de iniciativa do Estado e da União para investimentos nos prejuízos causados pela crise climática.
Também está sendo elaborado um auxílio para empreendedores de imóveis atingidos, dentro do Programa Bairro Empreendedor. A iniciativa será anunciada em breve com recursos de emenda parlamentar do deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB). Além disso, um auxílio para pescadores de Pelotas com o seguro-defeso para cerca de 850 beneficiados que será desenvolvido em parceria com a Câmara Municipal de Pelotas.
O plano de medidas está em fase de finalização para ser enviado à Câmara. Também acompanharam o anúncio o secretário de Governo e Ações Estratégicas, Fábio Machado, o assessor de Comunicação, Gustavo Azevedo, além dos vereadores Marcos Ferreira e Cristiano Silva, ambos do União, Carlos Júnior (PSD) e Paulo Coutinho (Cidadania).
Veja as medidas adotadas pelo Município
Isenções para imóveis atingidos
Dois meses na conta de água (incluindo serviço básico)
Quatro meses no caso de tarifa social
Um mês para abrigos organizados pelo poder público
Dois meses da Cosip (taxa de iluminação)
Dois meses da TCDR (taxa do lixo)
Prorrogação e remissão para imóveis atingidos
Remissão (deixa de pagar) dois meses do ISS para microempresas
Prorrogação de dois meses do ISS aos demais
Dedução de dois meses do IPTU no próximo exercício (2025)
Outras medidas de suporte
Prorrogação por 120 dias da validade dos alvarás
Isenção por 120 dias na taxa de alvará para novos negócios
Suspensão de negativações, protestos e de encaminhamento de dívidas para execução fiscal até 31 de agosto de 2024
Juro Zero para imóveis atingidos
Carências de seis meses para início do pagamento
Aumento do valor máximo de operação de R$ 5 mil para R$ 10 mil
Parcelamento em até 18 vezes (o atual é 12 vezes)
Financiamento para obras públicas
Reestruturação dos diques
Reforço das casas de bombas
Reconstrução de Pontes
Recuperação e repavimentação de vias
