Prefeitura anuncia corte de 20% no orçamento

  O prefeito Fernando Marroni anunciou ontem(2), a redução de 20% no orçamento da administração direta do município, tendo em vista a crise desencadeada pelo súbito aumento do dólar nos últimos meses e os seus reflexos na economia local.  
“A crise no nosso país só não chegou ao ponto da Argentina e Uruguai porque estamos em período eleitoral”, disse o prefeito. A previsão do Governo Federal no início do ano era de um crescimento de 3% do PIB e na verdade eles não sabem nem se vai chegar a 1,5%, explicou. “Esta queda nas receitas da Prefeitura já era esperada, visto o desempenho da economia em junho e julho”, disse o prefeito afirmando que a medida é preventiva e por tempo indeterminado. “Os cortes serão lineares no orçamento de todas as secretarias do governo, nas despesas de custeio”.  
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), se durante a execução orçamentária a receita ficar abaixo do previsto na Leio do Orçamento, as despesas deverão ser reduzidas a este patamar. A medida não atinge corte em pessoal e encargos sociais, além de despesas necessárias ao atendimento direto da saúde da população, as despesas decorrentes de contratos em vigor e de pagamento de encargos da dívida, oriundas de convênios ou contratos com outras esferas do governo, por redação expressa na LRF.  
O secretário de Finanças Marcos Antonio Bosio alertou que todas as transferências oriundas de tributos que dependem do desempenho da economia, ficaram comprometidos e registraram uma queda brutal. Os repasses de ICMS, Fundo de Participação dos Município (FPM) e FUNDEF que tinham como previsão um total de R$ 5,3 milhões mensais, ficarão em R$ 4,1 milhões no mês de agosto e R$ 4,2 milhões em setembro. No primeiro semestre os repasses do FUNDEF ficaram com um déficit de R$ 1,7 milhões.  
“Momentos como este servem para alertar a urgência de uma reforma tributária, que diminui a dependência do município das receitas de transferências. Não podemos ficar a mercê de situações como esta”, disse Bosio. Segundo o prefeito, a reação do presidente Fernando Henrique, ao dizer que não sabia mais o que fazer com a atual situação, demonstra claramente a dimensão da crise, que há muito já havia sido traçada pelas ações da política econômica neoliberal.