Prefeitura adere ao Contrata mais Brasil

A Prefeitura formalizou nesta semana a adesão ao programa Contrata Mais Brasil, do Ministério da Gestão e Inovação, do governo federal. A iniciativa procura dar mais agilidade aos municípios na contratação de serviços e reparos de pequena monta - até R$13 mil - sem necessidade de licitação, que em alguns casos se torna quase inviável pelo montante dos recursos envolvidos. Além disso, por meio do programa, a administração espera fomentar o empreendedorismo, a regularização dos empreendimentos e o mercado local de prestação de serviço. 

“O Contrata mais Brasil é uma plataforma que aproxima o poder público de empresas de serviços e micro e pequenos fornecedores devidamente formalizados, criando um ambiente simplificado para a realização de contratações”, explica a secretária de Administração, Michele Reinhardt. Conforme ela, por meio do sistema, o governo passa a demandar serviços e os pequenos negócios têm a oportunidade de ofertá-los, mediante cadastro prévio. 

Para a secretária, cuja pasta compôs a linha de frente da implementação do Contrata Mais Brasil em Pelotas, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento, Empreendedorismo e Inovação (Sdei), da Fazenda e Procuradoria Geral do Município, o programa abre ao poder público espaços para descentralizar a circulação de recursos - fortalecendo a economia local como um todo. “[o programa] Permite contratar serviços diretamente nos bairros e comunidades, além de contribuir sensivelmente para solucionar entraves administrativos diante das dificuldades enfrentadas para lançar editais de licitação de baixo valor”, explica. A secretária espera também que com o Contrata Mais Brasil o município seja mais ágil na manutenção das instalações e dependências públicas, já que permite respostas mais rápidas às demandas por reparos e serviços essenciais. 

Prefeitura 

Além de toda a máquina administrativa se valer das vantagens que o programa oferece, UBSs e escolas da rede municipal poderão contratar empreendedores para executar obras cujo orçamento caiba no limite estabelecido pelo Contrata mais Brasil. No caso dos estabelecimentos de ensino, os recursos serão pagos diretamente pelos responsáveis das unidades por meio do programa Dinheiro na Escola, do Ministério da Educação (MEC) - possibilidade aberta no final do ano passado pelo governo federal. 

Contas em dia

Para aderir ao programa Contrata mais Brasil, a gestão liderada pelo prefeito Fernando Marroni precisou superar obstáculos administrativos, fiscais e financeiros. Um dos mais importantes foi, após um rigoroso controle de gastos que exigiu a participação direta do prefeito Fernando Marroni, ficar em dia a partir de novembro com fornecedores e prestadores de serviço, o que não se verificava no âmbito da gestão municipal há quase uma década. 

A criação da Secretaria Municipal de Administração, em agosto do ano passado, também foi um passo importante em direção ao programa. A pasta promoveu melhorias na organização de processos internos e no controle financeiro da administração, além da atenção generalizada a processos de inovação de gestão - uma marca do atual governo. 

Próximos passos

A Prefeitura vai apoiar os interessados a se cadastrar na plataforma e a formalizar o empreendedor interessado em prestar serviços por meio do programa. A formalização é condição para participar do Contrata. Ao mesmo tempo, o município deverá recorrer ao Balcão do Empreendedor, vinculado à Sdei, para fornecer orientações, auxiliar no cadastramento dos profissionais e também na utilização das ferramentas do programa. A gestão quer agilizar o processo. Nesta quinta-feira (21), a Secretaria da Fazenda encaminhou ao Ministério da Gestão e Inovação o documento que pede a liberação e a habilitação dos credenciadores do município para que o programa esteja disponível no mercado local nos primeiros meses do segundo semestre.