Prefeitos entrega títulos de regularização fundiária a moradores da Santos Dumont

  O prefeito Fernando Marroni e o secretário municipal de Habitação e Cooperativismo, Paulo Oppa Ribeiro, fizeram a entrega na sexta-feira à noite, dos títulos de regularização fundiária a moradores do Loteamento Santos Dumont, ocupantes de lotes irregulares. A iniciativa dá início ao processo legal que os transforma em proprietários da casa própria. A entrega foi na associação de moradores. As autorizações de escrituras foram concedidas para 56 moradores e foram entregues 13 carnês de pagamento dos lotes.
  No final do mês de maio, a Prefeitura entregará os contratos para as demais 310 famílias que ocupam aquela área mas que ainda não possuem nenhum documento legalizando a situação. Esta iniciativa integra o programa de regularização fundiária da Prefeitura, que prevê para este ano a legalização de três mil lotes urbanos.
  A regularização dos assentamentos foi uma das reivindicações mais freqüentes nas assembléias do Orçamento Participativo no ano passado, quando foi implantado em Pelotas. “Para atender estas reivindicações, a Secretaria desenvolve o programa de regularização fundiária e estamos trabalhando em 20 assentamentos demandados do OP, além de outras áreas, a exemplo da ocupação da Praça Aratiba e Santa Teresinha”, afirma Oppa Ribeiro.
  Até agora, o mapeamento da irregularidade fundiária no município, feito pela Semhab, já identificou 130 áreas. Nestes locais são realizados encontros com os moradores, que são orientados sobre o processo de regularização que visa a inclusão social das famílias.
  Para agilizar este processos, a Secretaria de Habitação criou o Comitê Municipal da Regularização Fundiária, com representantes da Prefeitura, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal, Tribunos da Cidadania, Registradores de Imóveis e Ceee, com reuniões quinzenais ,às terças-feiras, à tarde, na Semhab.
  A política de regularização tem como objetivo a manutenção dos moradores nas áreas ocupadas, menos naquelas consideradas de risco, através de instrumentos que viabilizem o direito ao título de propriedade ou o direito de uso para fins de moradia de interesse social. Todos os locais devem estar dotados de infra-estrutura, condição básica da cidadania, para as condições da habitação correspondam a qualidade de vida.
  Para o secretário municipal de Habitação e Cooperativismo Paulo Oppa Ribeiro, a entrega dos documentos que torna proprietários os moradores do local é um momento muito importante, porque foi a comunidade que estabeleceu como prioridade nas demandas do Orçamento Participativo. Salientou ainda para a iniciativa da Prefeitura que neste ano pretende regularizar mais de 3 mi lotes urbanos, citando iniciativas já concretizadas como as do Valverde e Núcleo Ambrósio Perret. Das 540 famílias residentes no Loteamento Santos Dumont, mais de 300 terão sua situação regularizada na seqüência deste processo, argumenta o secretário. “ É neste sentido que a secretaria está trabalhando, para que as pessoas tenham suas habitações e uma vida de qualidade”, complementa.
  O prefeito Fernando Marroni enfatizou que as obras e iniciativas do Poder Público se concretizam numa cidade em que o povo participa e decide suas prioridades. A entrega dos títulos de propriedade aos moradores do local leva a efeito não só uma demanda do Orçamento Participativo, como também cumpre uma das promessas de campanha, que não ficou só na promessa. Salientou que a preocupação da Prefeitura é em regular os 3 mil casos ainda pendentes, dando às famílias da cidade a tranqüilidade no que diz respeito a habitação. Esta política tem sido levada a efeito com rigor pelo Poder Público, destaca o prefeito.
  Encerrou a solenidade garantindo o cumprimento de todas as obras demandadas pela população que participou e decidiu via Orçamento Participativo, e salientou que muito mais recursos serão aplicados e investidos em melhorias na cidade se for aprovado o projeto que modifica o IPTU, única forma de canalizar mais verbas. Este ano a Prefeitura está investindo R$ 7,5 milhões em obras que as mais de 7 mil pessoas participantes do OP apontaram como prioridade. Os investimentos poderão ser maiores se a população se mobilizar, finalizou.