Prefeito relança campanha de regularização

 Com o objetivo de oportunizar a regularização de obras e atividades, foi relançada ontem (15) pelo prefeito Fernando Marroni e o secretário de Planejamento Urbano, Antônio Soler, no Salão Nobre da Prefeitura, a campanha “Procure a Secretaria de Planejamento Urbano(Seurb) e ajude na reconstrução participativa de uma Pelotas legal”. A campanha está embasada na Lei Municipal 4753 publicada em dezembro de 2001, que dispõe sobre a regularização de obras e atividades que tenham sido concluídas ou iniciadas até 31 de dezembro de 2000 e cria o Fundo para a Sustentabilidade(FUSEM).  
O prefeito lembrou que um dos destaques da campanha é o estímulo aos que desejam regularizar suas obras e empreendimentos a aproveitarem o prazo de vigência da Lei, com encerramento previsto para 14 de dezembro deste ano. Marroni também destacou que a participação de todos os segmentos no processo de regramento e construção do novo Plano Diretor do município é fundamental. “O desejo da administração é que todos possam contribuir com a legalização das obras, atividades e empreendimentos da cidade”, finaliza.  
Estavam presentes no ato de relançamento, o presidente da Associação de Engenheiros e Arquitetos, Ubirajara Terra, o presidente do Conselho do Plano Diretor Vitório Ardizzone, o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e Agronomia do RS(CREA), Gustavo Lange e representantes de diversas entidades.  
Segundo Soler, existem 110 mil imóveis cadastrados na Seurb e a estimativa é de que cerca de 60% apresentem alguma irregularidade. “Estamos buscando conciliar o desenvolvimento econômico com a urbanização da cidade. O objetivo é de que as obras e atividades se desenvolvam em harmonia com o espaço público”, conclui o secretário.