Prefeito dá posse aos membros do Comitê Gestor da Lei Geral

Durante cerimônia no Salão Nobre do Paço Municipal, o prefeito Adolfo Antonio Fetter empossou nesta manhã (1º) os membros do Comitê Gestor Municipal das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedor Individual (Comicro). Após a palestra de uma hora do consultor externo do Sebrae RS, Luiz Roberto Boemeke, sobre o Programa de Desenvolvimento Local com Base na Lei Geral, Fetter assinou a portaria de número 18, conforme preceitua o artigo 3º da Lei Municipal nº 5.645, de 07 de dezembro de 2009. Em seu pronunciamento, o chefe do Executivo sublinhou o processo de construção da Lei Geral com a comunidade, relembrando os esforços não somente da Prefeitura, mas do então vereador Eduardo Macluf (PP), que assumiu neste mês a titularidade da Secretaria Estadual da Ciência e Tecnologia. Pela administração, o principal articulador do dispositivo foi o secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Mário Santos, que se empenhou na concepção da mensagem aprovada pela Câmara. “Atingimos os objetivos. Nós não só adequamos a minuta do projeto de lei à realidade local, como concebemos um mecanismo legal abrangente, o mais completo possível”, enfatizou, referindo-se ao trabalho da questão da inovação tecnológica. Esta iniciativa, salientou o prefeito, soma-se a diversas ações do governo municipal para auxílio das empresas de micro e pequeno portes, como a construção do Shopping Popular e a renovação do Mercado Central. Segundo ele, os ambulantes deverão ser estimulados à formalização por meio de atividades fomentadas pelo novo conselho, entre elas o ensino do empreendedorismo, a participação em compras públicas, as dicas para elaboração de planos de negócios e a ajuda por meio do Balcão do Exportador e do Espaço do Empreendedor. “A finalidade é apoiar o desenvolvimento da microempresa, sobretudo na adequação das exigências dos pregões eletrônicos e no incentivo à contratação de linhas facilitadoras de microcrédito”, assinalou Fetter. A expectativa do prefeito é que a comissão encontre caminhos e estabeleça medidas capazes de favorecer o fornecimento dos pequenos produtores para o Poder Público. A Prefeitura, lamentou o chefe do Executivo, tem grande dificuldade, por exemplo, em comprar dos pequenos agricultores para a composição da merenda escolar da rede municipal. “Os locais ficam excluídos do processo. Esperamos que recebam qualificação a fim de atenderem aos critérios de prazo e qualidade”, revelou. De acordo com a avaliação do prefeito, pessoas jurídicas e trabalhadores informais serão beneficiados direta ou indiretamente pela implementação efetiva da Lei Geral. Compuseram também, a mesa do evento, a gerente regional do Sebrae RS, Rosani Boeira Ribeiro; o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Paulo Peter; o vereador José Inácio Lopes de Jesus (PDT), representando o Poder Legislativo pelotense; a presidente da Associação Comercial de Pelotas (ACP), Patrícia Cavada; e o agente da SDE, Lúcio Giacobbe Mattea. Autoridades municipais e diversas lideranças empresariais, bem como representantes de várias instituições, marcaram presença na solenidade, prestigiando a posse dos integrantes do Comicro. MEMBROS DO COMICRO • Secretaria de Desenvolvimento Econômico: Carlos Mário Santos e Lúcio Giacobbe Mattea. • Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR): Paulo Trajano de Mello. • Secretaria de Educação (SME): Jussara Cordeiro. • Secretaria de Receita (SMR): Silvio Chaigar. • Secretaria de Turismo (STE): Fábio Castro Neves. • Secretaria de Urbanismo (SMU): Lilia Klein Schenatto. • Sebrae RS: gerente regional, Rosani Boeira Ribeiro. • Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL): vice-presidente financeira, Eliane Sedrez. • Conselho Regional de Economia (Corecon), delegado Castelar Braz Garcia. • Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Comdest): presidente da Associação Comercial de Pelotas (ACP), Patrícia Cavada. • Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia: supervisor de Comunicação da Embrapa Clima Temperado, Daniel Aquini. • Fatec-Senac: coordenadora da Pós-graduação, Ana Paula Vinhas. • Empresa Júnior da Universidade Católica de Pelotas (UCPel): coordenador Renato Oliveira. • Consultoria de microcrédito: agente Anderson Garcia, funcionário da SDE.