Prefeito consegue resolver dívida histórica da iluminação pública

O prefeito Adolfo Antonio Fetter anunciou hoje (29) a solução de mais um problema histórico do Município, de pelo menos duas décadas, relativo à dívida de R$ 73 milhões contraída pela Prefeitura e Sanep junto à Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), referente à iluminação pública de cerca de 25 mil pontos de luz do Município, mais os serviços prestados ao Sanep. Dos R$ 36 milhões cobrados à Prefeitura, Fetter conseguiu reduzir para R$ 16,5 milhões, enquanto os R$ 37 milhões devidos pela Sanep foram reduzidos para cerca de R$ 18 milhões. A dívida, cujo valor estava em discussão na Justiça, era de R$ 73 milhões, e o prefeito conseguiu reduzi-la em mais da metade, pois diminui para R$ 34,5 milhões. “Essa é mais uma conquista da população, representada pela nossa administração, já que conseguimos equacionar uma dívida, contraída por administrações anteriores, que se arrastava há duas décadas, sem solução, crescendo cada vez mais e causando dificuldades ao Município”, ressalta o prefeito, lembrando que há poucos dias a Prefeitura também conseguiu resolver pendência antiga, de R$ 80 milhões, junto à Prevpel, gerada a partir de 2003. Fetter explica que após as negociações e de várias propostas e contrapropostas, foram concluídas com êxito as conversas entre a Prefeitura e o Banrisul, relacionada à dívida de administrações passadas com a CEEE, adquirida pelo banco. Segundo o prefeito, durante cerca de duas décadas a Prefeitura deixou de pagar à Companhia a conta mensal de iluminação pública, acumulando enorme dívida. Em 2003, o débito foi consolidado e parcelado pela administração da época, sendo paga até 2006. Naquele ano, o governo Fetter, a partir de estudo, comprovou que os valores estavam errados, suspendeu o pagamento e obteve liminar na Justiça, que concordou que os valores estavam incorretos, a partir da constatação de que o período em que as luzes dos cerca de 25 mil postes ficavam acesas era menor do que o alegado pela CEEE, visto que, no verão, por exemplo, inclusive em função do horário de verão, escurece mais tarde. Desde então, explica Fetter, a Prefeitura continuou depositando judicialmente o valor referente à conta mensal de iluminação pública, reduzindo de R$ 250 mil para R$ 180 mil mensais, cujo montante hoje é de R$ 11 milhões, depositados na Justiça e aguardando o fim do processo que envolve a dívida contraída no passado. Ainda na administração anterior, a CEEE havia vendido a cobrança da dívida ao Banrisul, fazendo com que o banco passasse a ser credor da Prefeitura. Como o caso não se resolveu no âmbito da Justiça, o governo Fetter passou a negociar a dívida diretamente com o Banrisul, culminando, no dia 24, véspera do Natal, com o entendimento entre as duas partes. A partir disso, destaca o prefeito, passou-se a redigir os termos do acordo e o projeto de Lei que já foi protocolado e deverá ser apreciado amanhã (30) pela Câmara de Vereadores, já que o Executivo não pode assumir dívida sem a aprovação do Legislativo. “Essa dívida, no caso da Prefeitura, que o Banrisul atualizou contabilmente, seria de pouco mais de R$ 36 milhões, mas negociamos e conseguimos reduzi-la para pouco mais da metade, pagando R$ 2 milhões agora, R$ 2 milhões daqui a 30 dias, e o saldo – R$ 12, 5 milhões – em dez anos”, explica. Fetter entende que a vantagem dessa negociação, além de solucionar uma pendência de 20 anos, está no fato de que a Prefeitura volta a pagar a conta de iluminação pública segundo essas novas condições, elimina o contencioso com a Justiça e paga um valor muito menor do que o cobrado, economizando quase R$ 40 milhões para os cofres públicos. “Com essa solução, nós superamos o impasse judicial, recuperamos o entendimento com a CEEE, que poderá receber os valores depositados na Justiça, o Banrisul passa a receber os novos valores relativos à dívida e a Prefeitura soluciona uma dívida histórica, herdada de administrações passadas”, salienta o prefeito. O prefeito ressalta o papel desempenhado pelo presidente do Banrisul, Mateus Bandeira, na busca desse entendimento. “Ele foi muito importante para chegarmos a um acordo, para o qual também destaco a participação do pessoal da Prefeitura, do Sanep e do próprio Banrisul”. Fetter apela aos vereadores para que apreciem o projeto de lei antes do recesso parlamentar, a fim de que no balanço de 2010 a Prefeitura já registre o valor real da dívida e não aquele que estava sendo cobrado. SANEP Por ser uma autarquia, por lei o Sanep tem desconto garantido na conta de iluminação pública, resultando na dívida de R$ 18 milhões, contraída em condições semelhantes às da Prefeitura. No caso do Sanep, Fetter explica que o Banrisul concordou, segundo acordo firmado hoje (29) com o banco, em receber R$ 1,5 milhão como entrada e o pagamento do saldo em 17,5 anos. Nesta quinta-feira de manhã, conforme determina o estatuto, o Conselho Superior da autarquia se reunirá para analisar o projeto de lei a ser enviado à Câmara em seguida, caso haja concordância com os termos do acordo com o Banrisul.