Prefeito assina contratos para regularização fundiária

    O Prefeito Fernando Marroni assinou hoje (15), os contratos de regularização fundiária para venda de 14 lotes de propriedade do município localizados no loteamento Novo Valverde. Na presença do secretário de Habitação e Cooperativismo, Paulo Oppa Ribeiro e do representante dos moradores do loteamento, Wilmar Kruger, o prefeito salientou a importância deste primeiro ato de regularização fundiária que além de ser um grande passo para melhoria da qualidade de vida dos cidadãos irá gerar recursos para o Fundo Municipal de Habitação.
    "Queremos dar tranqüilidade aos cidadãos para que se sintam satisfeitos em contribuir com a Prefeitura e ter de retorno as obras e os serviços necessários", disse Marroni, lembrando que desta forma está sendo construída uma nova relação com a cidade.
    A média das mensalidades ficará em torno dos R$ 30,00, variando de acordo com o tamanho do terreno. O menor deles tem 300m2 e as prestações começarão a ser pagas a partir de 10 de março, corrigidas anualmente pelo IGPM. Para usufruir do benefício deste parcelamento, os moradores devem ter renda familiar inferior a 10 salários mínimos e não possuir outro imóvel.
    Segundo Paulo Oppa, a administração começa a atingir o objetivo de regularização da cidade, já que atualmente cerca de 50% dos lotes em Pelotas - mesmo aqueles que não pertencem à Prefeitura, estão em situação irregular ou clandestina. Através da regularização os moradores do local tornam-se proprietários dos terrenos, acabando assim com a insegurança que muitos conviviam há muito tempo já que foram deslocados para determinadas áreas mas nunca tiveram a oportunidade de regularização dos espaços que foram ocupados.
    "Nosso objetivo este ano é de fazer pelo menos 3 mil contratos", afirma o secretário projetando uma meta de regularização fundiária de 10 mil lotes que pertencem ao município. "Desta forma teremos também orçamento para fazer política habitacional no município" lembrou o secretário. De acordo com dados da SMHC os locais onde há mais terrenos em situação irregular são no bairros Dunas e Getúlio Vargas.
    No ano passado foi aprovada a Lei 4.765/01 que autoriza ao executivo a alienação dos terrenos irregulares na cidade. A lei que estabelecia 60 meses para o pagamento destes lotes pelos posseiros foi modificada, aumentando este tempo para 120 meses.