A prefeita Paula Mascarenhas fez a entrega formal da Mensagem 041/2021, na Câmara Municipal de Pelotas, na manhã desta terça-feira (3). O documento, protocolado sob regime de urgência, apresenta o projeto de lei de concessão de auxílio emergencial pecuniário para mulheres em condição de pobreza e vulnerabilidade. A proposta será apreciada e discutida pelos vereadores, e deverá ser votada em um prazo de 15 dias.   

Prefeita fez a entrega formal do projeto na Câmara. Fotos: Gustavo Vara.

Para a prefeita, esse projeto nasce de um diálogo muito produtivo entre os poderes Legislativo e Executivo, com a intenção de dar maior proteção às famílias mais vulneráveis da cidade. "Hoje, fizemos questão de vir aqui - eu, o Idemar e nossa equipe de Governo -, porque acho muito produtivo a gente se unir em tono de uma causa social. Esse projeto que nós criamos tem o foco nas mulheres, como uma forma de chegar com mais força, com mais segurança às famílias", explicou Paula.

O presidente da Câmara, vereador Cristiano Silva (PSDB), destacou a necessidade e importância da iniciativa. "É um grande projeto construído entre o Legislativo e o Executivo, que vai beneficiar cerca de 1.500 famílias. É importante para muitas pessoas que estão em situação precária, quase de miserabilidade. Todo o aporte que for preciso a Câmara vai tentar de todos os meios, sempre que possível, para ajudar essas famílias", ressaltou.

Também participaram do ato o líder de governo, vereador Marcos Ferreira (PTB); os vereadores Márcio Santos e Jone Soares, ambos do PSDB; César Brisolara e Marisa Schwarzer, do PSB; Rafael Dutra - Barriga (PTB); Carlos Júnior e Reinaldo Belezinha (PSD); Paulo Coitinho (Cidadania); Jair Bonow e Michel Promove, do PP; e Fernanda Miranda e Jurandir Silva, do PSOL.

O projeto de Auxílio Emergencial Pelotense

A Mensagem 041/2021 traz o projeto de lei de concessão de auxílio emergencial pecuniário para mulheres em condição de pobreza e vulnerabilidade. O projeto prevê o repasse de R$ 600,00, distribuídos em duas parcelas mensais de R$ 300,00, para cerca de 1.500 mulheres.

Requisitos para se habilitar

- Residência no município de Pelotas;

- inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), categorizada como família em situação de pobreza e ou extrema pobreza, compreendendo a renda familiar mensal per capita de até R$ 178,00 mensais;

- mulher responsável pela unidade familiar;

- não seja beneficiária do Bolsa Família;

- não tenha recebido o Auxílio Emergencial de que trata a Lei Federal 13.982 de 2 de abril de 2020; e

- não seja beneficiária de seguro-desemprego ou receba benefícios previdenciários de qualquer natureza.

Ainda conforme o projeto, será dispensado o requisito de ser responsável pela unidade familiar no caso de se tratar de mulher vítima de violência doméstica e familiar, desde que comprovada por meio de medida protetiva ativa aplicada nos últimos 12 meses. A Secretaria de Assistência Social do Município será responsável pela gestão e operacionalização do Auxílio Emergencial.