A prefeita Paula Mascarenhas assinou no final da manhã desta segunda-feira (2), a Mensagem 041/2021, que apresenta o projeto de lei de concessão de auxílio emergencial pecuniário para mulheres em condição de pobreza e vulnerabilidade. O projeto prevê o repasse de R$ 600,00, e será entregue pela chefe do Executivo à Câmara Municipal, nesta terça-feira (3).

Projeto assinado pela prefeita Paula. Foto: Gustavo Vara.

Conforme Paula, esta foi uma proposta que veio do Legislativo e que ela se mostrou sensível por compreender o momento de dificuldade imposto pela pandemia, tornando vulneráveis um número maior de famílias. 

"Foi preciso fazer um estudo muito criterioso por conta das dificuldades financeiras do Município, que também foi afetado pela pandemia, mas compreendendo a importância de um apoio como esse, às famílias mais necessitadas, conseguimos formatar um Projeto de Lei, que agora estamos encaminhando, e que a gente espera que seja bem avaliado pelos vereadores e vereadoras, e quem sabem, inclusive, qualificado com emendas, para que atinja o seu objetivo", salientou a prefeita.

Como vai funcionar o auxílio

A iniciativa busca reduzir os efeitos sociais e econômicos provocados pela pandemia causada pela Covid-19. Conforme a proposta, o auxílio emergencial pecuniário será de R$ 300,00 concedido em duas parcelas mensais para cerca de 1.500 mulheres que atendam aos seguintes requisitos:

- residência no município de Pelotas;

- inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) categorizada como família em situação de pobreza e ou extrema pobreza, compreendendo a renda familiar mensal per capita de até R$ 178,00 mensais;

- mulher responsável pela unidade familiar;

- não seja beneficiária do Bolsa Família;

- não tenha recebido o Auxílio Emergencial de que trata a Lei Federal nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e

- não seja beneficiária de seguro-desemprego ou receba benefícios previdenciários de qualquer natureza.

Ainda conforme o projeto, será dispensado o requisito de ser responsável pela unidade familiar no caso de se tratar de mulher vítima de violência doméstica e familiar, desde que comprovada por meio de medida protetiva ativa aplicada nos últimos 12 meses. A Secretaria de Assistência Social do Município será responsável pela gestão e operacionalização do Auxílio Emergencial.