Para ampliar a participação e alcançar o maior número possível de pessoas, o prazo para que a população pelotense interaja com sugestões e indicações na elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025 - que se encerraria nesta sexta-feira (23) -, foi estendido até terça-feira (27). Toda a participação pode ser por meio do canal "Compartilha Pelotas", lançado no começo do mês, disponível no site https://www.pelotas.com.br/ppa-2021. 

Como participar

Ao acessar o "Compartilha Pelotas", o cidadão encontrará uma lista de 13 diretrizes estratégicas. Cada uma delas, contempladas no plano de governo do Executivo, contará com alguns programas e, dentro desses, as iniciativas previstas para a sua implementação. Essas ações poderão ser indicadas pela comunidade, conforme o entendimento de prioridade. A população também poderá contribuir com novas ideias no ‘campo de sugestões’, disponíveis nas 13 diretrizes estratégicas do governo.

Audiência Pública

Para terça-feira (27), às 15h, está agendada a audiência pública, que será realizada pela Prefeitura, como requisito legal, para discutir o PPA antes de ser protocolado na Câmara de Vereadores na sexta-feira (30). Até a audiência pública, o Plano também já terá passado pelos conselhos municipais obrigatórios.

O evento será conduzido pela prefeita Paula Mascarenhas e pelo secretariado municipal, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube, pelo qual toda a comunidade poderá acompanhar. Durante a audiência, ainda seguirá aberta a participação da população por meio da plataforma "Compartilha Pelotas" e o envio de sugestões.    

No final da consulta pública, será gerado um relatório para identificar os principais pontos mais votados para serem considerados durante a elaboração do PPA como uma forma de construção conjunta. 

O que é o PPA

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto na Constituição para definir as políticas públicas de governo para um período de quatro anos, sempre do primeiro ano de um governo até o primeiro ano da próxima gestão, no caso 2022 a 2025, além de apontar os caminhos para a execução das metas previstas. 

Conheça as diretrizes e os principais programas apontados pelo Governo para o PPA 2022/2025.

1 - Ações de Combate aos Efeitos da Pandemia

 Programas: Desenvolvimento Econômico e Desenvolvimento Social

2- Saúde

Programas: Saúde Ativa, Saúde Integrada e Saúde Popular

3- Educação e Desporto

Programas: Gestão Escolar, Ensino e Desporte e Lazer

4- Assistência e Inclusão Social

Programas: Assistência e Inclusão

5- Habitação

Programa: Habitação

6- Mobilidade Urbana e Infraestrutura

Programas: Acessibilidade para Pedestres, Ciclovias, Iluminação em Led, Pavimentação, Duplicação, Sinalização e Ações Diversas

7- Meio Ambiente, Sustentabilidade, Saneamento e Proteção Animal

Programas: Meio Ambiente e Sustentabilidade, Saneamento e Proteção Animal

8 – Desenvolvimento Econômico, Geração de Renda e Inovação

Programas: Empreendedorismo e Trabalho, Investimentos, Infraestrutura e Inovação, Ciência e Tecnologia

9- Agricultura e Desenvolvimento Rural

Programas: Infraestrutura, Geração de Renda, Serviços e Gestão administrativa

10 – Segurança Pública e Prevenção à Violência

Programas: Guarda Municipal (efetivo e estrutura de governança), Centro Integrado de Operações e Monitoramento (CIOM), Observatório de Segurança Pública, Combate à Violência Contra a Mulher, Projetos de Apoio à Redução dos Índices de Homicídio, Apac Pelotas, Novo Presídio e Políticas Públicas Integradas para a Juventude

11- Pacto Pelotas pela Paz

Programas: Fortalecimento de Mecanismos de Governança e Monitoramento

12- Cultura e Turismo

Programas: Pelotas Território Criativo, Cultura e os Direitos da Pessoa, Cultura e Desenvolvimento Sustentável, Turismo-Políticas Públicas, Infraestrutura e Acesso, Turismo-Gestão e Legislação, Turismo-Sustentabilidade e Economia Local e Marketing e Promoção do Destino

13- Gestão, Transparência e Desburocratização

Programas: Gestão, Modernização e Desburocratização; Gestão, Transparência e Informação; Qualificação de Pessoal, Incentivo e Promoção da Saúde do Servidores; Controle Orçamentário – Receitas e Despesas