Portaria da STT altera vistorias de veículos de transporte escolar
A partir do dia 24 de abril, as vistorias e certificações de vans escolares devem ser providenciadas junto às Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs) credenciadas
O Diário Oficial publicou, nesta quinta-feira (23), a Portaria nº 01/2026, da Secretaria de Transporte e Trânsito (STT), que altera a forma de vistoria das vans escolares em Pelotas. Considerando o disposto na Portaria Detran/RS nº 439/2022 e a necessidade de regularização dos serviços de transporte de passageiros no município, a Portaria resolve que, a partir do dia 24 de abril, a STT deixa de certificar os laudos de vistoria dos veículos destinados ao transporte escolar. As vistorias e respectivas certificações destes veículos passarão a ser realizadas exclusivamente por Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs), nos termos da regulação vigente.
Os permissionários e/ou responsáveis pelos veículos deverão providenciar a realização das vistorias junto às ITLs devidamente credenciadas.