Perguntas e Respostas: entenda a mudança no pagamento dos salários

Em meio às dificuldades financeiras ocasionadas, principalmente, pelo aumento de despesas fixas, a Prefeitura de Pelotas precisou alterar o calendário de pagamento dos salários de parte do funcionalismo municipal. Entenda os motivos e o que muda:

Por que não temos dinheiro para pagar os salários?  
A crise financeira nacional afeta diretamente a receita municipal, comprometendo a previsão orçamentária. Aliado a isso, o aumento exponencial de gastos fixos, especialmente com precatórios, iluminação pública, piso judicial e previdência, engessam o orçamento municipal.

Os salários vão atrasar por quanto tempo?  
A previsão é que o pagamento seja normalizado em dezembro de 2019. A entrada de novas receitas, por meio de tributos e transferências federais, caso se confirme, possibilitará a retomada do calendário.  

Mas a crise começou agora?  
Não.
 - No fim de 2017, a prefeita sinalizou, em entrevista ao jornal Diário Popular, que existia  o risco de faltar recursos para manter a folha em dia.
- Em 2018, a prefeita decretou o contingenciamento das contas. Com o agravamento da crise, a prefeitura passou a pagar no 5º dia útil de cada mês.
 - Em janeiro de 2019, foi lançado o plano de austeridade, com medidas importantes como a alteração da execução orçamentária, a revisão dos contratos com serviços, a redução do custeio, a instituição da comissão de política salarial e a suspensão de novos investimentos.
 - Também em janeiro de 2019, a Prefeitura recebeu R$10 milhões do Fundo da Câmara de Vereadores, recurso que deverá ser devolvido com juros ao Legislativo.  Em junho, a Prefeitura anunciou que não poderia reajustar os salários dos servidores e nem fazer a recomposição da inflação do período.  

Se não tem dinheiro, como é possível fazer obras?  
As verbas para as obras têm origem em programas federais ou em financiamentos e, por isso, não podem ser usadas para outro fim.
O salário dos servidores é sustentado diretamente pelos cofres públicos - com exceção do magistério, que recebe por meio do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica).  

A quantidade de cargos em comissão é o problema?  
Não. Os CCs correspondem a 5,84 % do total da folha. Se todos fossem exonerados, inclusive os secretários, o problema não seria resolvido e ainda seriam criados entraves ao andamento da administração municipal.  

O gasto com publicidade é o problema?  
Não. O investimento em publicidade institucional é previsto em lei e está incluído no orçamento do Município. A média do governo Paula Mascarenhas é de 0,17% do total do orçamento municipal - o mais baixo dos últimos 18 anos.  

Por que o Município não aumenta a receita?  
O Município aumentou em R$ 23 milhões a previsão orçamentária de receitas em 2018. Nos oito primeiros meses de 2019, a Prefeitura conseguiu aumentar em R$ 22 milhões a receita prevista. Apesar dos esforços, o valor não consegue fazer frente às despesas, que crescem de forma exponencial.

Por que não reduzem as despesas?  
O Município já adotou diversas medidas para redução de despesas:
- As horas-extras de funcionários foram reduzidas em 66%.
 -  A revisão dos contratos de serviços continuados diminuiu as despesas em 20%.
 - Os gastos com combustível, por exemplo, caíram 47% em comparação com 2017.  
 - O programa de economia interna também vem ajudando a reduzir custos básicos como luz, internet e material de escritório.

O Sanep vai atrasar?  
Não, o Sanep é uma autarquia com receitas e despesas próprias. O salário dos servidores do Sanep será pago em dia.  

Vai atrasar por quanto tempo?  
O pagamento dos salários tem previsão de ser normalizado em dezembro de 2019. O calendário de pagamento poderá ser retomado caso haja confirmação de entrada de novas receitas por meio de tributos e transferências federais.

Pode atrasar novamente?  

Sim, pois a previsão de receita não vem sendo efetivada e o aumento das despesas fixas compromete o orçamento municipal. A Reforma da Previdência, em nível nacional, e a aprovação de projetos encaminhados à Câmara de Vereadores, como a criação da Contribuição de Iluminação Pública, e a alteração da forma  são alguns fatores que estão relacionados à prevenção de novos atrasos e que podem tornar a folha de pagamentos sustentável. 

Como será o pagamento?  
Professores e auxiliares de educação infantil têm os recursos garantidos pelo Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) e receberão o salário normalmente na segunda-feira, dia 7/10.
A exceção são os cargos de Professor III, destinado ao Ensino Médio, cujos salários NÃO são contemplados via Fundeb. Até o dia 23 de outubro, quem ganha até R$ 2 mil líquidos - 40,7% dos servidores - terá os salários depositados. O restante do funcionalismo receberá o salário até o dia 21 de novembro.  

Como ficam os vales e as consignações?
O auxílio-alimentação, o vale-transporte e as consignações, como pensão alimentícia, empréstimos bancários, planos de saúde e convênios, não sofrerão alteração e serão creditados dentro do calendário normal.

Haverá empréstimo?
Para evitar prejuízos aos servidores, o Banrisul disponibilizará o empréstimo do salário do total de ativos, inativos e pensionistas com taxa de 0,98% ao mês + IOF.  
Para garantir a operação de crédito, o funcionário não pode estar negativado com o banco e nem possuir portabilidade com outra instituição financeira. Quem estiver recebendo por outro banco, precisa suspender a portabilidade e abrir uma conta corrente, que terá isenção tarifária, numa agência do Banrisul.  
O banco vai disponibilizar a liberação dos valores pelo aplicativo ou na agência. O servidor poderá não retirar todo o valor, se preferir. Mas a operação de crédito só poderá ser feita uma única vez por mês.  
O Banrisul vai oferecer 95% da remuneração líquida. Quando a Prefeitura realizar o depósito dos salários, serão pagos os 5% restantes e os juros descontados.  

Como fica o 13º salário?  
O Município encaminhará à Câmara de Vereadores um projeto de lei para autorizar o pagamento do 13º salário por meio de empréstimo do Banrisul. A previsão é que o valor seja liberado no dia 13 de dezembro. Quem optar pelo pagamento normal, receberá o recurso em dez parcelas mensais com correção monetária.  

E o Prevpel?  
O pagamento de aposentados e pensionistas que recebem até R$ 2 mil líquidos será realizado no quinto dia útil - na segunda-feira, dia 7/10. No total, 1.261 pessoas serão pagas normalmente - o que representa 53% dos inativos. Quem ganha até R$ 3 mil terá os valores depositados até o dia 23 de outubro. Os demais terão o pagamento efetivado até o dia 21 de novembro.