Pelotas implementa a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

Alvará expresso, Sala do Empreendedor, agente de desenvolvimento nomeado. Estas são algumas das iniciativas que a Prefeitura Municipal de Pelotas colocou em prática, criando um ambiente mais favorável ao desenvolvimento dos pequenos negócios. O Município possui 10.130 micro e pequenas empresas e 4.530 empreendedores individuais formalizados que estão usufruindo da Lei Geral da Micro e Pequena Empresas, considerada implementada pelo Sebrae/RS na última semana. Segundo a secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Aline Fernandes dos Santos, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas é de fundamental importância para o desenvolvimento socioeconômico do Município. “No momento em que desburocratizamos e incentivamos os empreendimentos locais, estamos fomentando os micro e pequenos negócios, e uma cidade evolui muito quando o dinheiro produzido na região permanece na própria comunidade”, avalia Aline. Aprovada em 2009, a legislação prevê uma série de benefícios às empresas, com destaque a quatro capítulos: Empreendedor Individual, Compras Governamentais, Desburocratização e Agente de Desenvolvimento. “O que contribuiu muito para Pelotas conseguir colocar em prática a legislação foi o Programa de Desenvolvimento Local com Base na Lei Geral, que o Município participou até 2011. Todas as cidades que fizeram parte desta iniciativa do Sebrae/RS estão hoje com a Lei implementada”, comenta o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/RS, Vitor Augusto Koch. Dentre as iniciativas de destaque estão a criação do Alvará Expresso Municipal, que permite imediato início das atividades após o ato do registro; a Sala do Empreendedor, espaço exclusivo para o atendimento dos empresários e dos interessados em abrir o primeiro negócio, com forte orientação referente ao microcrédito; e a nomeação do agente de Desenvolvimento Local, profissional da prefeitura que auxilia no processo de implementação e continuidade dos programas e projetos, em parceria com o poder público e as lideranças do setor privado. Além disso, a Prefeitura realiza ações com foco na fiscalização orientadora, inovação e tecnologia, compras públicas e educação empreendedora. No sul do Estado, assim como Pelotas, implementaram a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas as cidades de Jaguarão, São Lourenço do Sul, Piratini, Camaquã, Arroio Grande e Herval. No dia 13 de setembro, o Sebrae/RS entrega selo e certificado ao prefeito Adolfo Antonio Fetter e aos demais administradores municipais que aprovaram e retiraram a legislação do papel. No Estado Até a última sexta-feira, dia 10 de agosto, 39 municípios gaúchos haviam implementado a Lei Geral. A meta do Sebrae/RS para este ano é totalizar 41 cidades. Saiba quem já implementou a Lei Geral no Estado: Sul Jaguarão, São Lourenço do Sul, Piratini, Camaquã, Pelotas, Herval e Arroio Grande. Planalto Mormaço, Pontão e Tio Hugo. Norte Constantina, Caiçara, Erechim, Campinas do Sul, Taquaruçu do Sul, Liberato Salzano, Getúlio Vargas. Serra Farroupilha, Guaporé. Centro Santiago, Santa Maria. Noroeste Tiradentes do Sul, Derrubadas, Campo Novo, São Martinho, Chiapetta, Tuparendi, Porto Mauá, Barra do Guarita, Horizontina, Santo Ângelo e Nova Ramada. Vale do Taquari Encantado, Arroio do Tigre e Venâncio Aires. Campanha e Fronteira Oeste Alegrete, Santana do Livramento. Metropolitana Balneário Pinhal Sinos, Caí e Paranhana Esteio