A partir desta quinta-feira (11), inicia-se o período para manifestação de interesse no processo de conciliação de precatórios, conforme anunciado pelo Edital nº 01/2024 do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. A iniciativa busca a conciliação de credores que possuem créditos decorrentes de precatórios, inscritos no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) e Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), nos quais o Município de Pelotas conste como ente devedor. Os interessados em se habilitar poderão fazer a inscrição entre 11 de abril a 9 de maio no link: https://forms.office.com/r/zn8aYChC0L.

O procurador-geral do Município, Eduardo Trindade, considera a conciliação como uma forma efetiva de regularização dos débitos. “A possibilidade de efetivar a conciliação direta com os credores de precatórios, mediante o deságio de 40% do valor da dívida, traz como vantagem ao Município a otimização dos recursos para pagamento de um número maior de pessoas. No caso de Pelotas, isso representa um grande avanço na lista de credores que há muito tempo aguardam receber os valores a que têm direito”, destaca o gestor.

O texto do edital reforça que o prazo regimental de 20 dias úteis para manifestação do interesse é improrrogável, o que impossibilita o recebimento de inscrições após a data limite de 9 de maio. A expectativa do TJRS é de que a partir do edital seja possível formar a lista de credores interessados na conciliação de débitos do Município.

Os detalhes de todo o procedimento podem ser obtidos no site do TJRS, na Câmara de Conciliação de Pelotas. Para chegar às informações, é preciso acessar o link https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/precatorios-e-rpv/camaras-de-conciliacao-de-precatorios/

Confira o edital na íntegra