OSCs contempladas por emendas parlamentares devem enviar documentos até dia 4/5
A documentação exigida e o Plano de Trabalho das Organizações da Sociedade Civil contempladas por emendas parlamentares devem ser encaminhados exclusivamente por meio eletrônico
A Secretaria de Cultura (Secult) informa a publicação, no Diário Oficial do Município, do Edital de Convocação 002/2026, que convoca as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) contempladas por meio de emendas parlamentares impositivas destinadas a ações e atividades a serem executadas no ano de 2026 para apresentação de Plano de Trabalho e documentação necessária à formalização de parcerias com o Município de Pelotas, com vistas à execução de atividades de interesse público e recíproco.
A documentação exigida e o Plano de Trabalho, previstos neste Edital, deverão ser encaminhados exclusivamente por meio eletrônico, para o e-mail: secultpel.doc@gmail.com até o dia 4 de maio.
A celebração das parcerias ocorrerá por dispensa de chamamento público, nos termos do art. 29 da Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, considerando a indicação expressa das emendas parlamentares e da entidade beneficiária.
O Edital e respectivos anexos pode ser acessado aqui.