Novo edital de notificação será publicado domingo

  A Prefeitura publica no próximo dia 21, domingo, o segundo edital de notificação com os nomes dos contribuintes convocados a comparecer à Central de Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças, para solucionar pendências identificadas no cadastro de inscritos em dívida ativa relativas a ISSQN e IPTU.  
O segundo lote de cobranças foi enviado pelo correio aos contribuintes em débito, que tiveram até o último dia 28 para acertar as pendências. No edital constarão os nomes daqueles que foram notificados mas não tomaram as providências cabíveis junto a secretaria de Finanças, informa a secretária substituta de Finanças, Mônica Bojunga.  
O primeiro lote de cobranças foi enviado no mês de abril com vencimento em 31 de maio, e o primeiro edital foi publicado no penúltimo domingo de junho(23). Segundo Mônica, os editais de notificação serão publicados mensalmente, nos penúltimos domingos de cada mês e a sistemática de cobrança seguirá a mesma.  
A Prefeitura está efetuando as cobranças em parceria com o Banco do Brasil e Serviço Notarial Rocha Britto. “Aqueles que não demonstram intenção de regularizar a situação junto à Prefeitura, estão sendo encaminhados para a cobrança através do Serviço Notarial”, explicou ela.  
A atualização dos dados cadastrais é dever do contribuinte, explica a secretária, assim como o requerimento de baixa daqueles profissionais que não exercem mais a profissão. Existem casos em que o contribuinte mudou de endereço e não retificou no cadastro, assim como daqueles que não exercem mais a profissão e não solicitaram a baixa no cadastro na secretaria. “Nos casos de contribuintes já falecidos, cabe aos parentes informar à Prefeitura a baixa no cadastro”, alerta.  
O montante da dívida totalizava até 31 de dezembro R$ 55 milhões, a maior parte dos débitos são referente a tributos municipais como ISSQN Fixo, Variável e IPTU. A Secretaria de Finanças começou desde então uma campanha para atualização cadastral dos dados dos contribuintes e cobrança dos débitos. Os profissionais liberais devem estar cadastrados na Prefeitura para exercerem a atividade e pagar anualmente o ISSQN Fixo. É contribuinte do ISSQN toda pessoa física ou jurídica que exerça atividade de prestação de serviço de qualquer natureza.