Mapa de Zoneamento de Atividades na Internet

  A Secretaria de Planejamento Urbano(Seurb) já disponibilizou o Mapa de Zoneamento de Atividades em seu site na Internet. O zoneamento das atividades mapeado é um documento inédito que possibilitará não só a compreensão de leis urbanísticas que norteiam o Plano Diretor com relação ao posicionamento como também problemas de irregularidade em atividades diversas se dê por falta de conhecimento.
  O Mapa de Zoneamento de Atividades relaciona, de forma ilustrada, áreas permissíveis, conformes e proibidas para determinadas atividades, identificando, por exemplo, zonas onde não é recomendada a colocação de casas de comércio, onde não se deve instalar indústria, onde é recomendável que se localize uma oficina. Este zoneamento respeita determinações do Plano Diretor, garantindo, assim, direitos da cidadania.
  Para o secretário de Planejamento Urbano, Antônio Soler, zonear a cidade no que diz respeito à localização própria para as diversas atividades é, além de agir com respeito às leis, garantir o direito ao cidadão de morar bem. Não só a moradia deve ser pensada nesta situação. Segundo ele, aglomerar o comércio somente no centro da cidade pode significar, entre outras coisas, negar a quem não tem acesso ao centro o direito de trabalhar.
  Toda a atividade desenvolvida no município, afirma Soler, deve ter autorização da Prefeitura (através da Seurb). “Seja atividade privada, seja pública, seja federal, estadual ou municipal”, enfatiza. Muitos cidadãos não conhecem as leis urbanísticas, e suas atividades acabam sendo instaladas em locais impróprios. Grande parte destas atividades não pode ser regularizada depois sem que haja prejuízo tanto do dono da atividade, quando do próprio Poder Público. Para evitar a situação o zoneamento pode ser acessado por qualquer pessoa pela internet, através do site da Prefeitura: www.pelotas.com.br/seurb. Em breve o mapa também será lançado em papel através do Guia de Procedimentos da Seurb.