Mais 100 famílias do Santos Dumont têm seus lotes legalizados
Mais 100 famílias do núcleo habitacional Santos Dumont serão beneficiadas com os contratos de compra de seus lotes. A entrega da documentação será na quarta-feira, dia 12, às 19hs, na associação de moradores, dentro do Programa de Regularização Fundiária desenvolvido pela Prefeitura. Também serão entregues 30 autorizações de escrituras para aquelas pessoas que já quitaram seus empréstimos habitacionais. No mês de abril deste ano, a Secretaria Municipal de Cooperativismo e Habitação entregou outros 100 processos, entre contratos novos e escrituras, para as famílias deste loteamento que ocupam a área, mas que ainda não possuíam nenhuma documentação legalizando a situação de posse. Das 530 famílias moradoras no núcleo Santos Dumont, 310 estavam em situação irregular. A regularização da posse deste espaço urbano, segundo cálculos do secretário da Semhab, Paulo Oppa Ribeiro, representa a entrada de recursos, na ordem de 300 mil reais, no Fundo Municipal de Habitação. Estes recursos, somados aos R$ 120 mil do balneário Valverde e aos R$ 210 da Ambrósio Perret, totalizam 630 mil reais a serem utilizados, a longo prazo, pela Prefeitura na política de regularização fundiária. “As famílias estavam há mais de 20 anos esperando por este momento e, agora, estamos cumprindo com nossas metas visando levar segurança aos moradores, que se tornam proprietários, o que resulta em qualidade de vida para estas pessoas sem alternativa de moradia”, observa Oppa Ribeiro. Ele estima que entre 15 e 20 mil famílias moram em sub-habitações, chegando a 50% o índice da população que vive em áreas irregulares ou clandestinas. Para ter dados reais sobre a questão habitacional, a Secretaria em parceria com o Sinduscon encomendou uma pesquisa ao Instituto de Opinião. A entrega da pesquisa está prevista para o dia 11, às 11 horas, no Instituto. Ela será mais um dos instrumentos na política habitacional do Município, direcionando o programa de regularização fundiária.