Loteamento 4 de Agosto entra no More Legal

Casa, edifício destinado a habitação, morada. O conjunto dos membros de uma família; instituição familiar. O dicionário Aurélio define bem a expressão de contentamento de Daniel Moisés Silveira Barreto ao ter seu processo de regularização do terreno encaminhado para o programa More Legal. Barreto, presidente da Associação dos Moradores do 4 de Agosto, é um dos 77 residentes no loteamento que, há mais de 20 anos, esperam pela escritura de suas casas. Na semana passada, a Prefeitura, através da Procuradoria do Município, protocolou junto ao Foro local o pedido de regularização daquele núcleo residencial. Pelo More Legal, os beneficiários podem proceder com segurança o registro de loteamento, desmembramento ou fracionamento de imóveis urbanos com o objetivo de assegurar não somente a posse e propriedade do imóvel, mas também a titulação. “Espero que o resultado saia logo. Neste local, que antes foi loteamento Pinheiro, os terrenos eram vendidos ao mesmo tempo para três ou quatro pessoas, ninguém mais sabia quem era o dono”, enfatiza o servidor estadual aposentado. O pedido de legalização, através do projeto More Legal, do Tribunal de Justiça do Estado, dá continuidade à política de regularização fundiária da Prefeitura visando organizar os loteamentos populares do município. Com este já são três processos protocolados nos últimos seis meses, totalizando 202 famílias beneficiadas. Os dois primeiros foram Doquinhas, 70 lotes, e Benjamin Gastal, 55 lotes. Ao todo, 6.279 famílias foram atendidas nos programas habitacionais dedicados às famílias com renda inferior a três salários mínimos. 5,1 famílias passaram pelo processo de regularização fundiária e tornaram-se proprietárias de seus lotes.