Liminar determina retirada de posseiros da Albuquerque Barros
Atendendo determinação expedida pelo juiz Nelson Dagmar de Oliveira Tedesco, da 5ª Vara Civil do Fórum de Pelotas, que concedeu liminar em favor da Prefeitura, para que as seis famílias instaladas irregularmente em uma área destinada a Praça Vôo Livre, na Rua Albuquerque de Barros, desocupassem imediatamente o local, a Secretaria de Habitação e Obras (SHO) enviou ontem (29) fiscais para que acompanhassem o Oficial de Justiça e também realizassem a remoção dos chalés e utensílios dos posseiros.
A retirada que ocorreu em clima pacífico, foi realizada até o final da manhã (29). Após a desocupação, uma equipe da Secretaria de Serviços Urbanos efetuou a limpeza geral do local, que nos próximos meses será transformada em praça, conforme prevê projeto da Secretaria de Qualidade Ambiental.
Conforme Fabrício Tavares, titular da SHO, o cumprimento desta liminar vem consagrar os inúmeros pedidos solicitados pelas famílias residentes naquele local, bem como atender a nova linha de atuação implementada pela atual Administração em não tolerar invasões de áreas públicas. Segundo ele, pela sistemática adotada pela SHO, existe a disposição de regularizar aquelas ocupações já consolidadas ao longo dos anos, não tolerando novas invasões. “Se não existir consenso num primeiro contato, todos os casos serão destinados à justiça”, finalizou.