Lei Maria da Penha em debate na sala de aula

A Lei Maria da Penha completou quatro anos de sua promulgação no último sábado (7). Para comemorar a data, a Coordenadoria da Mulher da Secretaria de Projetos Especiais (SPE) levou o tema para salas de aula de futuras professoras. Na manhã desta terça-feira (10), a secretária da SPE, Claudia Ferreira, acompanhada da coordenadora da Mulher, Maria José Garcia e da delegada da Delegacia da Mulher, Maria Angélica Gentillini, visitou a turmas de magistério do Colégio Municipal Pelotense e do Instituto Estadual de Educação Assis Brasil. Na visita foram entregues cartilhas sobre a Lei Maria da Penha - Lei 11.340, a cartilha do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e o livro - Projeto Intergerencial de Promoção da Igualdade de Gênero Raça e Etnia. “Só a existência da Lei 11.340 não significa que o problema da violência contra a mulher tenha sido solucionado. Temos tal lei para assegurar que episódios de agressão não se repitam nos lares”, assegurou Claudia durante o encontro. A delegada, além de esclarecer o conteúdo da lei, discorrer sobre algumas das inúmeras motivações que levam à agressão, bem como a importância da denúncia, falou da importância da abordagem do tema nos bancos escolares. “A educação é a base de tudo. Prevenção é tudo, e para isso contamos com vocês: futuros professores”, assinalou. Com a promoção do debate diversas situações de violência vivenciadas pelas estudantes foram expostas. Entre elas, o relato feito por uma das estudantes contando que por anos a mãe fora espancada pelo companheiro. Outro caso de espancamento foi relatado e neste a própria aluna declarou que durante dois anos foi agredida pelo namorado, mas que não denunciou e tomou uma atitude arbitrária, devolvendo a agressão, a ponto de causar traumatismo craniano no então namorado. Sobre a Lei Maria da Penha A Lei Maria da Penha foi promulgada em 07 de agosto de 2006 e prevê um maior rigor na punição das agressões praticadas contra a mulher no âmbito familiar. A referida Lei entrou, efetivamente, em vigor no dia 22 de setembro do mesmo ano. A Lei Maria da Penha também alterou o Código Penal ao possibilitar que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada, além de não poderem mais ser punidos com penas alternativas. A Lei 11.340 prevê ainda medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio até a proibição da aproximação entre agressor e agredida.