JARI tem trabalho aumentado em Pelotas

Tendo em vista o aumento de recursos interpostos na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) de Pelotas, o órgão teve trabalho aumentado nos últimos meses. A JARI é responsável pelo julgamento de recursos interpostos contra penalidades aplicadas pelos órgãos e entidades executivos ou rodoviários de trânsito. Para entrar com recurso, não é preciso contratar um advogado. É o órgão autuador que o recebe e protocola, faz a instrução do processo e envia para a JARI, que deve julgar o recurso em 30 dias. Se por motivo de força maior não o fizer, o órgão de trânsito poderá conceder efeito suspensivo. A JARI de Pelotas funciona no prédio da Secretaria de Segurança, Transportes e Trânsito (SSTT), localizada na rua Conde de Porto Alegre, 326 A. A JARI de Pelotas foi criada em outubro de 1998, pela Lei Municipal nº 4.325, e é composta por seis membros representantes da Brigada Militar, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Engenheiros e Arquitetos (CREA), Sindicato dos Rodoviários, Procuradoria Geral do Município (PGM) e uma secretária, que trabalham de forma voluntária, sem nenhum tipo de jetom. De acordo com a presidente do órgão, Neelfay Marques Guex, atualmente, o número de processos julgados por reunião da JARI gira em torno de 80 a 100 recursos, que são avaliados periodicamente em um ou dois encontros mensais. Na avaliação da presidente, a atuação da Junta passou por várias fases, quando um maior número de recursos, em 1998, movimentou o órgão. Desde então, conforme Neelfay, após a criação do setor de Educação para o Trânsito, da Secretaria de Segurança, Transportes e Trânsito (SSTT), a fiscalização e as diversas campanhas educativas, promovidas pelo Município, diminuíram o número de processos, voltando, neste último ano, a aumentar, devido ao acréscimo na fiscalização implementada pelos radares e a ampliação do trabalho dos relatores. “Agora, com a rotina do monitoramento eletrônico nas principais vias da cidade, os condutores se acostumaram com a fiscalização e o número de processos já diminuiu, bem como o número de acidentes, o que é mais importante”, conclui Neelfay.