Isenção de IPTU para imóveis do Patrimônio Histórico e Cultural já pode ser solicitada
O pedido deve ser realizado pelo proprietário de forma online, por meio do site da Prefeitura
A Secretaria de Cultura (Secult) informa que solicitação de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2027, referente aos imóveis que compõem o Patrimônio Histórico e Cultural, já está disponível e deve ser requisitado por meio do site da Prefeitura, de forma totalmente remota e digital.
Os pedidos serão aceitos até o dia 30 de setembro, mediante a inscrição municipal do imovel e a senha fornecida pela Secult, sendo a mesma gerada para solicitações dos anos anteriores. Em caso de dúvidas, é possível acessar maiores informações entrando em contato com o Departamento de Memória e Patrimônio da pasta, na praça Coronel Pedro Osório, 2, ou pelo e-mail undefined. O atendimento está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Alterações
Devido a liminar deferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, os pedidos de isenções não serão mais realizados de forma automática, conforme previsto pela Lei n° 7.500/2025, que seria aplicada neste ano de 2026, segundo as divulgações anteriores.
Tendo isso em vista, o processo retorna aos trâmites utilizados nos anos anteriores, como previsto na Lei 6.178/2014. A isenção de IPTU para imóveis tombados e integrantes do inventário do Patrimônio Histórico e Cultural de Pelotas deve ser solicitada pelos proprietários, sendo destacada a necessidade do imóvel estar devidamente conservado ou restaurado, conforme as normas estabelecidas pelo órgão responsável.