IPTU atrasado pode ser pago com desconto e parcelamento

Os proprietários de imóveis que estiverem em débito com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) poderão evitar transtornos com processos judiciais e negociar a dívida diretamente na Secretaria Municipal de Receita (SMR). A recomendação é do procurador geral do Município, Saad Amin Salim, que divulga a possibilidade do contribuinte usufruir o desconto de 20% e o parcelamento em até 60 meses.

Para o secretário municipal de Receita, Silvio Chaigar, trata-se de uma grande oportunidade aos munícipes: “Além de acessar uma certidão negativa em seu nome, o cidadão poderá livrar-se de mais um incômodo na sua vida”. O titular da SMR refere-se às custas do processo judicial, honorários e estabelecimento de advogado de defesa. Em contrapartida, constata Chaigar, a administração aumenta a arrecadação e, consequentemente, a capacidade de investimento em projetos sociais e urbanos.

“Esta é mais uma iniciativa da prefeitura, em acréscimo às ações de tentativa de embolso de tributos sobre as operações de leasing e os serviços em cartórios”, esclarece o chefe de Gabinete da PGM, Felipe Marques Pierobon.

Segundo ele, por meio da Procuradoria, a prefeitura levou ao Judiciário, neste último ano, a cobrança de mais de 2 mil contribuintes, que somam cerca de R$ 50 milhões em inadimplência com os cofres públicos.

Os proprietários, orienta o procurador, devem ficar atentos ao fato de o bem servir como garantia do imposto, podendo ser penhorado para quitação do total devido. Por desconhecimento, lamenta Salim, as pessoas comprometem por vezes o seu único imóvel ao deixarem de pagar o tributo em dia. “Certamente esta é uma conta que poderá sair muito mais cara ao inadimplente”, afirma o chefe de gabinete.


SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA:

ONDE PAGAR: Secretaria Municipal de Receita.

ENDEREÇO: Rua General Osório, 605. (entre as ruas Lobo da Costa e Marechal Floriano).

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12h30min às 18h30min.

PAGAMENTO DE IPTU EM ATRASO:

DESCONTO: 20% à vista.

PARCELAMENTO: em até 60 meses.