Indústrias devem informar quantidade de fenilalanina

O Setor de Alimentos da Vigilância Sanitária, Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde (SMS) da Prefeitura Municipal de Pelotas, vem comunicar a todas as indústrias do Município que produzem alimentos com teor de proteína entre 0,10% e 5,00%, que deverão informar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a quantidade de fenilalanina, proteína e umidade dos alimentos de seus produtos, conforme RDC 19, de 5 de maio de 2010 (www.anvisa.gov.br), bem como disponibilizar estas informações nos sites das empresas ou Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). A Vigilância Sanitária salienta que tais informações são indispensáveis para análise do teor de fenilalanina presente nos alimentos, com a finalidade de monitorar a dieta dos fenilcetonúricos., e que os laudos laboratoriais com as referidas informações que serão enviados à Anvisa devem ser provenientes de análise do produto em laboratórios que possuam sistema de gestão da qualidade conforme ABNT NBR ISSO/IEC 17025, particularmente para determinação de proteínas totais e fenilalanina em alimentos. Os prazos para envio dos laudos à Anvisa seguem cronograma de acordo com a categoria de alimentos considerados prioridade. Os laudos de produtos na categoria 1, cujo prazo era agosto 2010, serão recebidos até final de dezembro, desde que acompanhados de justificativa. Mais informações sobre o assunto podem ser obtidas no portal da Anvisa: http://portal.anvisa.gov.br/wps/portal/anvisa/home/alimentos?tax=Alimentos&cat=Fenilcetonuria&siteArea=Alimentos&pagedesign=Alimentos_N2&WCM_GLOBAL_CONTEXT=/wps/wcm/connect/Anvisa/Anvisa/Inicio/Alimentos