Implantação do Sistema Municipal de Ensino será discutida hoje(22) na Câmara

  A implantação do Sistema Municipal de Ensino será pauta de reunião hoje(22) às 14h, na Câmara Municipal de Vereadores. O encontro promovido pela Secretaria Municipal de Educação e pelo Conselho Municipal de Educação, contará com a presença de representantes da comunidade escolar e de instituições que integram o CME.
  Segundo o secretário de Educação, Mauro Del Pino, há cerca de um mês, durante reunião que também teve lugar na Câmara de Vereadores, a proposta do Executivo foi apresentada para os vereadores e para as comunidades escolares. Abriu-se então o período para discussões, alterações e sugestões.
  A atividade de hoje, explica Mauro, terá por finalidade concluir o texto do projeto de lei que cria em Pelotas o Sistema Municipal de Ensino. A reunião culmina um longo processo de discussão onde as comunidades escolares, SME, CME e instituições afins se reuniram para discutir a questão. Hoje ainda poderão ser apresentadas propostas de alteração, bem como incluídas sugestões. Após esta fase, a proposta do Executivo será encaminhada para apreciação e votação do Legislativo.
  Através da implantação do Sistema Municipal de Ensino, explica o secretário de Educação, a Secretaria ganha autonomia na área educacional e junto com o CME terá poderes para normatizar e fiscalizar o ensino fundamental e médio, bem como toda a rede pública e privada de Educação Infantil. Quando da implantação do Sistema Municipal de Ensino na cidade, estará aberto o precedente para elaborar o Plano Municipal de Ensino e na seqüência o Congresso Municipal de Educação que deverá ser realizado no segundo semestre do ano que vem.