Finanças saneadas deram credibilidade à Prefeitura

Entre as principais conquistas da Administração Popular na construção de um município sustentável está a recuperação financeira da Prefeitura. A primeira gestão a governar sob a Lei de Responsabilidade Fiscal inaugurou um novo momento nas finanças públicas municipais. Nos últimos quatro anos, mais de 300 projetos foram desenvolvidos pela Prefeitura na qualificação urbana, dignidade social e geração de empregos e captaram mais de R$ 180 milhões em financiamentos no Brasil e internacionais. Tudo isso foi possível graças ao resgate da credibilidade da Prefeitura, que deixou o cadastro Federal dos inadimplentes (Cadin) depois de longos anos. A situação era de total inadimplência pela falta de prestação de contas dos recursos recebidos através de convênios e dívidas diversas das empresas e autarquias do município. A administração quitou salários atrasados dos funcionários e dívidas com fornecedores, credenciando o município a disputar oportunidades de financiamento. Outro importante passo foi a implantação do Sistema de Informação Municipal (SIM) e das rotinas informatizadas que oferecem hoje um completo controle de gestão. Através dos esforços da administração para sanear as finanças do município, Pelotas pôde acessar recursos e implementar os programas de Modernização da Gestão Municipal (Progem), com recursos do Programa de Modernização das Administrações Tributárias (PMAT 1 e 2), Monumenta, Reluz e o PAR, Programa de Arrendamento Residencial. A criação da Unidade Central de Controle Interno (UCCIN), atendeu à Constituição Federal, à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e às Resoluções do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela obrigatoriedade das prefeituras em criar órgãos de controle interno. A UCCIN elabora relatórios, demonstrativos e quadros exigidos à habilitação a financiamentos e empréstimos, atendendo os modelos da Secretaria do Tesouro Nacional. Além disso, a Prefeitura passou a cumprir a legislação que exige apresentação de certidões de débitos, negativas do FGTS, INSS, Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Estadual e do TCE. Todas estas informações estão disponibilizadas na página da Internet da Prefeitura (www.pelotas.com.br), disponível ao acesso público, oferecendo transparência e publicidade aos atos praticados na administração pública, atendendo a mais uma exigência da LRF e aos princípios éticos que deve nortear a gestão pública.