Famílias do Santos Dumont regularizam situação de posse

  O prefeito Fernando Marroni juntamente com o secretário municipal de Habitação e Cooperativismo, Paulo Oppa Ribeiro, fazem a entrega hoje (12) de mais 100 contratos de compra de terrenos aos moradores do loteamento residencial Santos Dumont. A entrega da documentação será às 19hs, na associação de moradores daquele local, dentro do Programa de Regularização Fundiária desenvolvido pela Prefeitura. Também serão entregues 30 autorizações de escrituras para aquelas famílias que já quitaram seus empréstimos habitacionais.
  No mês de abril deste ano, a Prefeitura entregou outros 100 processos, entre contratos novos e escrituras, para as famílias deste loteamento que ocupam a área, mas que ainda não possuíam nenhuma documentação legalizando a situação de posse. Das 530 famílias moradoras no núcleo Santos Dumont, 310 estavam em situação irregular.
  O Programa de Regularização Fundiária, segundo o secretário Oppa Ribeiro, foi criado pela Prefeitura como uma das alternativas para garantir a inclusão social, uma vez que a não regularidade e a falta de infra-estrutura decorrente da irregularidade fundiária sempre correspondeu a uma condição de sub-cidadania. “O posseiro urbano, embora constitua uma grande parcela da sociedade, historicamente sempre tem sido considerada marginal”.
  O objetivo da Semhab é a manutenção dos moradores nas áreas ocupadas através de instrumentos que viabilizem o direito ao título de propriedade ou o direito de uso para fins de moradia de interesse social, criando condições para que, através de projetos, as redes de infra-estrutura básica sejam implantadas, dando condições de habitabilidade para os assentamentos. Aquelas famílias que estão em áreas consideradas de risco, em vias públicas ou espaços inadequados para a moradia, serão atendidas com reassentamento em novos loteamentos projetados pela Secretaria.
  A Associação de Moradores Santos Dumont fica na rua Gallet, 585.