Facchini busca aumento do teto da municipalização da saúde

Buscando a ampliação do repasse de recursos da União destinado à manutenção da prestação dos serviços pela municipalização plena da saúde, o secretário municipal de Saúde e Bem Estar, Luiz Augusto Facchini, estará hoje(13) em Brasília mantendo agenda na Secretaria de Assistência à Saúde e na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde.
Facchini discutirá com os representantes do Ministério as ações públicas na área da saúde desenvolvidas pela Prefeitura e apresentará projetos inovadores buscando alternativas para liberação de recursos. No seu pedido de elevação do teto destinado ao Sistema Único de Saúde, principalmente ao que se refere ao custeio das atividades de urgência, o secretário apresentará documentação comprovando o déficit do município na manutenção do atendimento.
“O teto atual é o mesmo de 1999, quando foi calculado o montante financeiro necessário para atender a demanda de usuários do SUS”, observa Facchini ao lembrar que há sete anos a tabela de procedimentos está congelada, promovendo a descapitalização das instituições e prestadores de serviço, sem considerar o orçamento da União que, a cada ano, vem diminuindo.
O secretário lembra ainda que a falta de recursos para a saúde é um problema estrutural nacional e que nas cidades onde há municipalização plena, como Pelotas, as cobranças são maiores em função de estarem mais próximas do cidadão, que reclamam do Município e não da União.
Dados da Secretaria, apresentados na última audiência pública na Câmara de Vereadores, sobre o SUS em Pelotas, demonstram déficit de cerca de 300mil reais mensais para atender as demandas de Alta Complexidade. Na Gestão Plena o déficit chega a 235 mil reais e no PAB a 188 mil reais