Está aberto o período de pedidos de isenção do IPTU para 2023

Está aberto até o dia 30 de setembro o período para novas solicitações ou renovação de reduções e isenções do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023. Têm direito a redução do valor ou isenção total, imóveis de interesse público, como de entidades representativas, religiosas, em área de preservação e outros casos que podem ser conferidos na Lei nº 6178, de 2014, disponibilizada abaixo.

Para fazer a solicitação, é necessário acessar o site da Prefeitura, selecionar a aba no menu ‘Serviços de IPTU’, fazer o login e selecionar a opção ‘Isenção de IPTU’. No formulário haverá as opções para que o contribuinte marque opção adequada, e serão solicitados os documentos necessários. Essa informação também pode ser acessada na opção ‘Dúvidas Frequentes/IPTU/Documentos necessários para solicitação’. 

Caso o contribuinte não possua login e senha, deve selecionar a opção ‘Faça seu Cadastro’. Quem não tiver acesso a equipamento ou internet para fazer a solicitação virtualmente, ou não souber utilizar os recursos, pode comparecer na Secretaria da Fazenda (SMF) – rua Santos Dumont, 149, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

O diretor de Tributos da SMF, Fabio Silva, lembra que o ideal é fazer as solicitações o mais cedo possível, para evitar transtornos nos últimos dias, pois é necessário apresentar documentos e é possível que as pessoas precisem buscá-los, assim como é comum que os sistemas fiquem sobrecarregados no fim dos prazos.

Confira a Lei do IPTU e quem tem direito a isenção ou redução do imposto: