EGP promove curso de fiscalização e gestão de contratos

A Prefeitura, por meio da Escola de Gestão Pública (EGP), promove, na manhã desta sexta-feira (25), um importante curso de capacitação voltado aos servidores municipais designados pela administração para acompanhar e fiscalizar os contratos administrativos em vigor. Com o tema "Fiscalização e Gestão de Contratos Administrativos", o evento reúne cerca de 60 participantes no auditório da Secretaria de Urbanismo (Seurb). O curso foi ministrado por Charles Pereira, advogado, especialista em licitações e contratos, e coordenador de fiscalização de contratos da Portos RS. Durante o curso, foram abordados temas como a segregação de funções, modalidades de fiscalização e gestão, além dos diferentes tipos de responsabilidades envolvidos na execução contratual.

O curso é de extrema importância, especialmente após a entrada em vigor da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que estabelece a responsabilização dos fiscais e gestores de contratos que, eventualmente, deixem de cumprir suas atribuições. Além disso, os Tribunais de Contas Estaduais recomendam que os municípios promovam capacitações frequentes para seus servidores, destaca a procuradora-geral, Cristiane Grequi.