Educação especial já é realidade em 39 escolas da rede municipal

Até há pouco tempo restrita às escolas especializadas, a educação especial já é realidade em 39 das 96 escolas da rede municipal de ensino, incluindo as das zonas urbana e rural e de Educação Infantil. Para possibilitar o acesso e a permanência destes alunos com sucesso nas escolas regulares, a Secretaria Municipal de Educação (SME) executa programa de reforma nos prédios, visando derrubar as barreiras arquitetônicas, desenvolve cursos de capacitação dos docentes e implanta salas de recursos. Atualmente, as escolas consideradas convencionais estão fazendo a inclusão destas crianças, “o que significa buscar metodologias diversas para atender as diferenças dentro de um princípio da eqüidade”, pondera o secretário João Manoel Peil. Segundo ele, para vencer as barreiras e aumentar o número de oferta de vagas, a SME vem adotando outros procedimentos, tais como o cargo do professor surdo, e aumentando o número de intérpretes. No momento, oito escolas recebem reformas para atender os alunos com necessidades especiais. Duas salas de recursos já estão em funcionamento, duas estão sendo implantadas e, até o final do ano, será criada mais uma. Nas salas especiais, no turno inverso da escola, os alunos com diferentes síndromes recebem atenção especializada, numa espécie de reforço aos estudos. A Secretaria de Educação também cede professores e recursos financeiros, em troca de vagas, para as escolas especiais e assistenciais Louis Braille, Alfredo Dub, Ulina Bento Lopes, Cerenepe, Apae, Instituto São Benedito, Instituto Espírita Lar de Jesus, Centro Social Cruzeiro do Sul, Centro Social Urbano do Areal e Unidade de Reabilitação Profissional (INSS). A atual Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20/12/1996, trata, especificamente, no Capítulo V, da Educação Especial. Define-a por modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para pessoas com necessidades educacionais especiais. Assim, ela perpassa todos os níveis de ensino, desde a Educação Infantil até o Ensino Superior.